EMHA cria projeto para renegociar dívida atrasadas que chega a 91% dos mutuários na Capital

Lúcio Borges

Condominieo recém inaugurado na Capital (Foto: Lúcio Borges)

A Câmara de Vereadores de Campo Grande iniciou aprovação de projeto encaminhado da Prefeitura que visa criar um programa “Viver Bem Morena”, para negociar dívidas em casas da EMHA (Agência Municipal de Habitação), como o Página Brazil noticiou ontem. A ação objetiva além de regularizar situação de antigos ou atuais proprietários, de receber recursos devidos pelos mutuários que chega a 91% de atraso ou não pagamentos na rede de habitação da Capital. O município possui 24 mil imóveis de habitação popular que hoje, tem R$ 60 milhões de parcelas em atraso, prejudicando todo sistema e até as finanças da Agência. A prefeitura promete que dada a ‘grande’ oportunidade, o mutuário que não buscar o refinanciamento poderá perder o imóvel, independente do período que esteja na residência.

Os vereadores receberam no fim do mês passado, o PLC (Projeto de Lei Complementar) n° 524/17, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa “Viver Bem Morena”, para a renegociação junto à EMHA. A tramitação do Projeto, que é semelhante ao do Governo do Estado, como noticiamos (veja aqui), teria turno único de discussão e votação em Plenário, nesta terça-feira (9). Contudo, o PLC estando sendo aprovado, foi pedido vistas, fazendo com que siga para nova votação. A justificativa foi devido a revelação do montante da dívida e que quase todos devem ou podem perder a casa, caso não recorram ao “Viver Bem Morena”.

         

O diretor-presidente da EMHA, Enéas José de Carvalho Netto, que esteve presente na Casa de Lei, para acompanhar a votação, explicou ao Página Brazil (em vídeo), que o mutuário deve procurar a Agência para conversar e ver seu caso, que será analisado e dada a ‘proposta’. Netto garantiu também que haverá a busca pela retomada do imóvel, caso não haja busca pelo Programa. “Cada um tem sua dívida, que deve ser analisada e visto o que ou como poderá ficar. Mas, cada mutuário poderá ver e escolher a proposta. Todas as famílias terão redução das dívidas que dará a oportunidade real e imperdível para regularizar situação. O Programa pedirá uma entrada no valor do contrato e estender ou fazer novo parcelamento do montante”, explicou Netto.

A inadimplência é muito alta, quase que total, mas o responsável pelo Programa mencionou a facilidade que está sendo dada, que se tem que buscar. Mas, não acontecendo isto, foi enfático em ratificar que o imóvel será redirecionado. “Temos hoje uma carteira de 24 mil imóvel, que com toda inadimplência vêm prejudicando investimentos em novos conjunto habitacionais em Campo Grande. Queremos colocar ou permite que a EMHA possa colocar novamente no eixo sua situação econômico-financeira. Abrimos possibilidade da regularização, com grande desconto e novas possibilidades de pagamentos, que ficará acessível a dívida. Mas, não havendo vamos proceder a reintegração de posse para atender a demanda existente. Vamos enfrentar esta situação”, mencionou Netto.

Programa inédito

O Programa “Viver Bem Morena”, será inédito na Capital e até devido à alta situação irregular hoje, até abrangerá mais gente ante ao já existente Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agehab, denominada “Morar Legal”.

O estadual, tem pelo menos 15 mil casas populares em 14 residenciais entregues pela Agehab, que estão em situação irregular no Estado. Inclusive, teve na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), na semana passada, a proposta prorrogada até o dia 31 de maio de 2018, em novo prazo para o pedido de regularização de contratos de imóveis.

Os deputados aprovaram a medida de forma unânime, até para incentivar que mais pessoas possam participar do programa, diante a situação irregular no Estado. Tratam-se de situações em que os sorteados contemplados, originalmente, venderam, doaram ou simplesmente não ocuparam os imóveis e alguém os invadiu. A lei em vigor desde maio passado, permitia que o órgão legalize a situação dessas pessoas que adquiriram a residência em um segundo momento, mas precisam regularizar a sua situação perante a Agehab.

Prefeitura entregou a poucos dias novas casas no Cangurú (Foto: Prefeitura )

O programa “Viver Bem Morena”, como o “Morar Legal – Regularização” – permite que o novo morador coloque a casa em seu nome, já que antes apesar da aquisição do imóvel, não tinha o direito reconhecido. Muitas vezes o mesmo, com medo de perder a moradia, agia como se a casa pertencesse ao antigo dono, deixando que tributos fossem pagos, o que gerava prejuízo aos cofres públicos. A intenção do governo estadual é que estes novos moradores possam pagar todos os impostos para que os imóveis não tenham inadimplência.

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