Embraer faz acordo de US$ 206 milhões após admitir propina

Contratos com irregularidades foram feitos para a venda do avião militar Super Tucano (Foto: Divulgação / Embraer)
Contratos com irregularidades foram feitos para a venda do avião militar Super Tucano (Foto: Divulgação / Embraer)

A Embraer pagará cerca de US$ 206 milhões a autoridades brasileiras e norte-americanas para encerrar acusações envolvendo o pagamento de propina e práticas irregulares em negócios fechados na República Dominicana, Arábia Saudita, Moçambique e Índia.

De acordo com o G1, a fabricante de aeronaves não especificou quanto será pago a cada país, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que, só no Brasil, será paga uma multa de R$ 64 milhões para encerrar a investigação no órgão e no Ministério Público Federal (MPF).

O acordo foi firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comum aos dois órgãos. A informação foi confirmada pela Embraer.

Segundo a CVM, a Embraer reconheceu que pagou propinas de US$ 5,97 milhões  para funcionários públicos da República Dominicana, da Arábia Saudita e de Moçambique em três contratos de compra e venda de aeronaves em 2007, 2008 e 2010.

A empresa também admitiu, segundo a CVM, que contratou representante comercial para atuar na venda de aviões militares na Índia, o que é proibido pelas leis do país. Para driblar a questão, a empresa “ocultou (a contratação), mediante contrato ideologicamente falso, celebrado, na aparência, com pessoa jurídica interposta (diversa do representante comercial) e relativo, aparentemente, à venda de aeronaves comerciais”.

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