Em três anos, Capital perde 18,40% de participação no rateio do ICMS

Uma das causas das dificuldades financeiras que a Prefeitura de Campo Grande está enfrentando,conforme avaliação de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle , é a perda de participação da cidade no rateio da parcela do ICMS dividida entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Em três anos, a participação da Capital caiu 18,40%, de 25,3465% para os 21,4061% fixados para este ano. De 2014 para 2015, a redução foi de 4%, passou de 22,2978% para 21,4061%, o que representa a perda de R$ 60 milhões ao longo do ano.

Na avaliação do secretário-adjunto de Planejamento, Ivan Jorge, esta queda de participação não se justifica porque ao longo deste período a participação da economia de Campo Grande no PIB (Produto Interno Bruto) do Estado, oscilou entre 31,92% e 31,82%.

Como o orçamento de 2015 foi elaborado tendo como referência o índice provisório de 23,1% anunciado em junho do no passado, foi necessário reduzir de R$ 386,6 milhões para R$ 305,6 milhões a projeção de receita com os repasses do ICMS.

De imediato para tentar reverter esta situação,o prefeito Gilmar Olarte, anunciou em entrevista coletiva, que estuda até medidas judiciais para tentar reaver os recursos que Campo Grande ao longo dos últimos três com as sucessivas reduções do índice de participação do ICMS.

“É um contra-senso que uma cidade que representa mais de 30% da economia do Estado, fique com pouco mais de 20% da parcela do ICMS que é rateado entre os municípios”, observa o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, André Scaff.

Além da perda de receita com o ICMS, as finanças da Prefeitura foram impactadas pelo reajuste do IPTU abaixo do previsto, que ao invés de uma correção de 23% na base de cálculo, teve um aumento de 12,58%.

O resultado é que a estimativa de receita teve de ser cortada em R$ 82,9 milhões, caindo de R$ 386,6 milhões para R$ 301, milhões.

Para corrigir esta situação em 2016, será feita a atualização da planta genérica, defasada desde 2011.
De imediato serão adotadas medidas para ampliar o recebimento da dívida ativa, que hoje soma de R$ 600 milhões, considerando apenas os valores com potencial de recebimento.

A crise econômica impactou duplamente as finanças da prefeitura. A recessão trouxe reflexos sobre a receita de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ao ponto de no primeiro trimestre, a receita ter crescido 6,34%, em relação a igual período de 2013, bem abaixo do desempenho do ano passado,quando aumentou 14,34%, na comparação com 2013.

Na projeção anual, a estimativa de receita foi cortada em R$ 25,9 milhões, caindo de R$ 324,3 milhões para R$ 298,3 milhões.

O mesmo ocorreu com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que caiu, conseqüência, da queda da atividade econômica,que se refletiu na arrecadação de impostos federais.

Por conta deste cenário, é que foi preciso cortar em R$ 10,9 milhões a previsão anual de receita com o FPM: de R$ 156 para R$ 145 milhões.Considerando IPTU, FPM e o ISS, a Prefeitura soma uma perda de receita de R$ 181,1 milhões. ,

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