Em oitiva da CPI, Secretário de Receita vê cenário preocupante: ‘Premissa é economizar’

Segundo a ser ouvido na chamada “CPI das Contas Públicas”, instaurada na Câmara para averiguar a situação financeira da Prefeitura, o secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, fez uma projeção pessimista das finanças do Executivo, pelo menos, até o final do próximo ano. Segundo ele, não há previsão de crescimento das receitas até 2016 e a meta, neste momento, é economizar.

Secretário disse que o momento é de crise  e que não tem como fazer milagre
Secretário disse que o momento é de crise e que não tem como fazer milagre

“[Os anos de] 2014, 2015 e 2016, não haveria crescimento de receita, e devíamos diminuir despesas. Em 2013, não houve crescimento na cidade, e isso repercute até hoje. Eu torço, sinceramente, que a partir de julho a gente comece a dar passos mais largos para tentar crescer o ISS (Imposto Sobre Serviços). Acredito muito nisso. Mas não é o que se tem como premissa. A premissa é economizar este ano e em 2016. Não serão anos propensos a aumento de receita”, disse.

Vieira Dias foi ouvido pelos vereadores Eduardo Romero, Airton Saraiva, Vanderlei Cabeludo, Thais Helena e Paulo Pedra, que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito, na tarde desta segunda-feira (25). Durante duas horas, ele expôs aos parlamentares os diversos fatores que contribuíram para a queda da arrecadação municipal.

“A Prefeitura perde R$ 800 mil por mês por conta da isenção dos ônibus que, a meu ver, refletiu pouco para o contribuinte”, exemplificou. “Quanto mais investimento tiver, mais riqueza você tem, e isso se transforma em impostos. O maior investidor de Campo Grande é o poder público”, contrapôs.

O secretário ainda afirmou que, neste momento, o poder público deve agir de forma coerente, ou, dentro de quatro anos, a Prefeitura poderá enfrentar uma nova crise. “Quando nós aumentamos somente o índice inflacionário [do IPTU], e não o valor venal do imóvel, por exemplo: a gente esquece que aquela melhoria no bairro vai exigir uma demanda maior do poder público. Vai ter que por escola, ônibus, mais postos de saúde. Tudo isso, com o passar dos anos, leva o município a ir para um degrau abaixo”, continuou.

Segundo ele, “o momento é de crise” e o ideal é reduzir despesas, mas sem deixar de investir. “O que temos que fazer, sem demagogias, é reduzir despesas, tendo em mente que despesas não podem ser confundidas com investimentos. Nesses três anos, é o que vai acontecer, e tivemos um agravante que veio de 2013. Não tem como fazer milagre”, afirmou.

Ele, no entanto, não prega o aumento de impostos para equilibrar as finanças da Prefeitura. “[O ideal] não é aumentar imposto, mas recuperar o que estamos deixando de receber. Não adianta apertar o contribuinte, isso não leva a nada. Você tem que dar uma educação fiscal a esse contribuinte”, sugeriu.

Comissionados – O alto número de funcionários comissionados na Prefeitura também ocupou parte da oitiva e foi alvo de duras críticas do vereador Paulo Pedra. “A Secretaria de Receita tem 33 cargos de confiança, enquanto a Segov [de Governo e Relações Institucionais] tem 227. Nem cabe lá”, disparou, elogiando o trabalhando desenvolvido na Semre.

Ricardo Vieira Dias, no entanto, destacou que em sua pasta os principais cargos são ocupados por funcionários de carreira, desde secretário, adjunto e chefes de fiscalização, o que não acarreta em impacto na folha salarial.

CPI

A CPI foi criada no último dia 5 de maio, com 10 assinaturas: Paulo Pedra, Thais Helena, Cazuza, Luiza Ribeiro, Chiquinho Telles, Alex do PT, José Chadid, Ayrton Araújo do PT, Eduardo Romero e Chocolate.

A Comissão tem como objetivo investigar se o aumento de 40,34% na folha de pessoal da Prefeitura ocorreu por aumentos salariais praticados pelas gestões anteriores ou devido à nomeação de comissionados por parte do atual prefeito Gilmar Olarte.

Além disso, vai investigar quanto da receita de folha de pessoal é destinada aos comissionados nomeados durante a gestão do prefeito, bem como se estão efetivamente trabalhando e se os recursos destinados ao pagamento destes estão atingindo sua finalidade.

Por fim, saber se houve realmente redução na arrecadação do município, principalmente com relação ao ICMS, IPTU, ISS.

Comentários

comentários