Em nova decisão, Justiça anula suspensão de parlamentares bolsonaristas

Mandel Ngan
Mandel Ngan | AFP

Em uma nova decisão proferida nesta tarde (11), a Justiça do Distrito Federal anulou a suspensão de parlamentares bolsonaristas feita pelo PSL. No despacho do juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Civil de Brasília, acata o pedido de 15 parlamentares que solicitam a suspensões das punições impostas pelo partido. Entre os beneficiados estão os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).

Na decisão, o juiz afirma que não conseguiu encontrar no site do PSL informações sobre editais de convocação e atas de assembleia que culminou na decisão de punir os parlamentares. “Este argumento, por si só, já é suficiente para reconhecer falha no procedimento de convocação e permitir a intervenção judicial, a fim de afastar os efeitos da ata”, escreveu Costa.

“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência e determino a imediata suspensão dos efeitos das penalidades aplicadas pelo requerido que interfiram na atividade parlamentar dos autores pelo ato assemblear ocorrido no dia 03.12.2019, até o julgamento final da ação”, escreveu o juiz.

Ele também afirmou que o processo que corria na 7ª Vara Cível de Brasília, com a juíza Marilza Neves Gebrim, foi extinto. Ontem a coluna noticiou que ela havia negado o pedido para anular a suspensão dos deputados bolsonarista até o PSL se manifestar sobre as punições.

Por um erro do sistema, a ação foi distribuída em duas varas. No entanto, o processo válido será conduzido por Costa, já que a sua vara foi a primeira a receber a petição protocolada pelos deputados no sorteio do tribunal.

“A decisão que cancelou as suspensões demonstra o processo de perseguição e a forma autoritária da atual gestão do PSL que não é fiel ao presidente da República Jair Bolsonaro”, disse Admar Gonzaga, advogado dos deputados

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