Em MS, Procon mobiliza fiscalização e autua supermercado que fraudava Nota Premiada

Denúncia de  consumidores residentes no município de Taquarussu, distante 334 quilômetros de Campo Grande, equipe de fiscalização  da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da  Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, se dirigiram até a cidade onde, em diligência, junto a um supermercado da região E detectaram várias irregularidades.

Foto: Procon/MS

Apesar do  estabelecimento comercial expor mercadorias impróprias para o consumo, o problema principal foi a tentativa dos responsáveis pelo local obstruir os trabalhos, por meio da negativa de fornecer documentos solicitados pela equipe, além da confirmação de que, por vários meses (de setembro de  2 020 a  abril 2021),  as notas fiscais eram emitidas como se as  compras  tivessem sido efetuadas pelo técnico de informática  da empresa para que este participasse dos sorteios da Nota Premiada MS  e não os  verdadeiros compradores.

A prática  configura fraude na emissão de tais documentos, burlando a  legislação estadual, uma vez que beneficia funcionário do citado comércio com a possibilidade de  fazer jus a prêmios em detrimento dos consumidores  que efetuaram as  compras. Em relação à negativa de apresentar notas ou  cupons fiscais,  responsáveis pelo estabelecimento alegaram que a  equipe do Procon Estadual não possuía legitimidade para solicitar e que tal procedimento deveria ser feito previamente por escrito e que a legislação atual não os obrigaria a mostrar documentos, a não ser após notificação.

Entre as alegações, na tentativa de ludibriar a equipe, responsável técnico chegou a afirmar ter havido problema no computador provocando a perda de todos os documentos solicitados e que teria havido tentativa de encaminhar por meio de e-mail, mas que devido a quantidade de informações, estas “não caberiam” no arquivo. Instados a mostrar no próprio computador, afirmaram que não havia possibilidade.

Ainda  como forma de obstruir os trabalhos, afirmaram ter recebido orientação do departamento jurídico da empresa para não libera quaisquer dados,  ao que  foram informados sobre o poder de policia dos fiscais e, mesmo assim, dificultaram, tanto quanto possível a atuação  dos fiscais que foram obrigados a advertir a respeito da  possibilidade de  sanções legais em função da obstrução dos trabalhos.

Impróprios

Na sequência da diligência,  a equipe do Procon Estadual realizou fiscalização no supermercado tendo encontrado produtos impróprios para o consumo tanto pela ausência de informações essenciais como por estarem com prazo de  validade expirada,  tendo inutilizado produtos e embalagens  de maneira a não poderem voltar para comercialização e os descartaram.

Apresentando falta de informação foram encontradas várias unidades de rapaduras e  tambores contendo rações para animais diversos. Já, com validade expirada, os fiscais descartaram pele suína (pururuca),  fermento seco instantâneo (186 unidades), amido arrozina (37 unidades), queijo parmesão  (35 unidades com 50g cada, vencidas em fevereiro deste ano) e sustagem.

Além disso, mesmo sem dispor de autorização da Agencia Nacional de Petróleo – ANP, o estabelecimento comercializava gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha). Em função da obstrução dos trabalhos e  das irregularidades  encontradas, o estabelecimento comercial foi autuado tendo seus responsáveis recebido prazo para apresentar justificativas ou defesa.