Em decisão liminar, TJ suspende CPI da Energisa/Enersul

O desembargador Dorival Renato Pavan suspendeu, por meio de liminar, a CPI criada pela Assembleia Legislativa para apurar irregularidades na empresa Energisa.

O magistrado atendeu a pedido da Energisa, grupo que administra a empresa desde abril do ano passado.

No mandado de segurança, a Energisa alegou que o período investigado pela auditoria PWC (PricewaterhouseCoopers) foi até 2012, portanto, fora da sua gestão, fato que casa danos à imagem da empresa.

Na decisão, o magistrado determinou a suspensão de “todos os efeitos tanto do ato de instauração da CPI criada pelo Ato nº. 02/15, publicado no Diário Oficial ALMS nº. 0733, de 31/03/2015, processo nº. 061/15, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, como também de seus atos já praticados, assim também como dos futuros”.

Desta forma, perderam efeito os pedidos como o endereçado ao Banco Central, que solicita quebra de sigilo de todas as contas bancárias ligadas aos CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da Enersul e do Grupo Rede entre janeiro de 2010 e abril de 2015 além de dados requeridos ao Bic Banco, Banco Daycoval e Receita Federal.

A liminar também livra a Energisa se apresentar os documentos relativos ao período entre janeiro de 2010 e dezembro de 2014.

A Energisa informa que investiu R$ 282 milhões em um ano e pretende aportar R$ 763 milhões na empresa até 2017.

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