Em Audiência Pública, vereadores unem forças e cobram retomada das obras na BR-163

Da Redação/JN

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutiram a paralisação das obras na BR-163 pela CCR MSVia, empresa responsável por duplicar os mais de 800 quilômetros da rodovia em território sul-mato-grossense. A empresa paralisou os trabalhos assumidos em 2014 e quer rever o contrato de concessão.

A reunião foi marcada após mobilização de representantes de 13 câmaras municipais (Camapuã, Itaquiraí, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Jaraguari, Mundo Novo, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Bandeirantes, Rio Verde, Caarapó e Eldorado, além da Capital) realizada na última quinta-feira (18) na Casa de Leis campo-grandense, cobrando a retomada dos trabalhos ou, pelo menos, a suspensão da cobrança do pedágio caso as obras não sejam retomadas.

Em conjunto, os parlamentares decidiram realizar audiências públicas em cada cidade nos próximos dias, para mobilizar também as autoridades locais e a população em geral.

A CCR assumiu a concessão em 2014 e, no ano seguinte, após duplicar 90 quilômetros da rodovia, iniciou a cobrança do pedágio. Dos 845 quilômetros da via entre Mundo Novo e Sonora, o contrato previa a duplicação de 798.  A paralisação da obra gerou, de imediato, a perda de 1,5 mil empregos, segundo representantes de classe.

De acordo com Claudeir Alves Nata, Relações Institucionais da CCR MSVia, a concessionária investiu aproximadamente R$ 1,4 bilhão na BR-163. “A previsão contratual é que fossem entregues até maio de 2017 129 km e entregamos até agora 138 km. Então estamos adimplentes com o contrato. Nosso contrato não é exclusivamente para duplicação, fizemos também 330 km de restauração de pavimento. O custo da restauração corresponde a 1/3 da duplicação, ou seja, cada 3 km de restauração corresponde a 1 km de duplicação. Se fosse só duplicação se transformaria em 330 km. Existem uma série de determinações previstas e contrato, foram feitas também a parte de vegetação, com roçada do mato, substituição de todas placas, tapa-buraco, para que pudesse a rodovia ter condições de ser utilizada”, disse.

O vereador Papy ressaltou em seu discurso que apesar da concessionária realizar outros serviços, a duplicação da rodovia é o principal serviço esperado pela sociedade campo-grandense do contrato firmado entre a concessionária e o Governo Federal, “O contrato só existe porque precisamos da duplicação, tudo bem que haja outros benefícios no contrato, mas a duplicação é o principal serviço esperado pela população para garantir maior segurança na rodovia”.

Já o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, afirmou que irá cobrar da concessionária um levantamento dos demais serviços prestados pela CCR-MS Via. “O Procon-MS irá encaminhar para a concessionária um pedido para realizar um levantamento dos serviços fornecidos pela empresa e, com isso, fazer um cálculo dos serviços prestados referente aos valores que estão sendo cobrados pelos pedágios”, anunciou.

Claudeir fez um apresentação detalhando os investimentos e as causas do pedido de revisão do contrato de concessão. Conforme dados apresentados, a CCR MSVia  investiu  um total de R$ 1.397.017.000,00 (um bilhão, trezentos e noventa e sete milhões e dezessete mil reais), sendo R$ 347 milhões em restauração de 330 km de pavimento, R$ 63 milhões em obras de duplicação, outros R$ 187 milhões em tecnologia de informação (instalação de fibra ótica) , instalação de 17 bases operacionais R$ 21 milhões, aquisição de 165 veículos, sendo 18 ambulâncias – R$ 26 milhões, além de R$ 7 milhões para construção da sede da CCR e da ANTT.

Segundo Claudeir, a concessionária enfrentou dificuldades desde que o contrato de concessão foi firmado em 2014, por conta da crise financeira do País, como a redução do fluxo de veículos na rodovia, novas rotas de escoamento da produção por meio de hidrovias e ferrovias, assim como a queda do PIB e aumento da taxa de juros.

“Tivemos uma redução de 35% no tráfego de veículos e uma redução do crescimento da economia, que impacta diretamente na logística do Centro-Oeste, pois parte do que escoava pela BR-163 passou a ter destino diferente. O Estado do Mato Grosso criou um sistema hidroviário, subindo a produção para os portos do Maranhão e Pará, além da ferrovia ALL que tem absorvido um espaço importante. Tem ainda a questão das licenças, pedimos a licença de instalação em março de 2015, mas só foi expedida em março de 2016. Nossos prazos passam a contar a partir da licença de instalação. E a cada trecho é uma licença diferente, não obtivemos uma licença de maneira contínua. Não tivemos nenhuma licença com continuidade para dar melhor performance e isso tem impacto no planejamento da obra, um impacto financeiro significativo”, afirmou o representante da CCR MSVia.

O vereador André Salineiro ressaltou em sua fala a irresponsabilidade da concessionária em alegar como justificativa da paralisação das obras na BR-163 à crise financeira, “Fico temeroso com a justificativa da empresa, em relação à paralisação, usando a crise como desculpa, quando foi firmado o contrato em 2014, já estava alarmante para todos que a crise iria chegar com força no Brasil”, avaliou.

Já o prefeito de Jaraguari, Edson Nogueira Rodrigues também participou dos debates e destacou a perda de empregos com a paralisação das obras.  “Nós temos perdido economicamente vários postos de trabalho, perdemos mais ou menos 50 empregos, então isso dificulta a situação do município  e a nossa arrecadação cai muito com a paralisação das obras”, alegou

De acordo com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul, Alexandre Gomes da Silva, a duplicação da BR-163 para a segurança dos usuários que utilizam da rodovia é extremamente fundamental. “Acima de tudo a Polícia Federal entende que a rodovia precisa ser segura para o transporte de cargas, passageiros, para que todos possam transitar de forma segura e pacífica, por isso, entendemos que há a necessidade da continuidade dessas obras, principalmente na questão da redução dos acidentes, por isso defendemos a duplicação da rodovia”, afirmou.

Já o Pastor Jeremias Flores avaliou as obras já realizadas pela concessionária como positiva, porém é necessária a retomada dessas obras para dar continuidade no trabalho em prol da segurança dos que utilizam da rodovia.

Conforme explicou Walter Vieira dos Santos, presidente do Sinticop-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins de Mato Grosso do Sul), a paralisação repentina das obras causou um impacto negativo no desenvolvimento econômico do Estado, “A paralisação causou um prejuízo enorme, eu represento aqui 1.220 trabalhadores que perderam seus empregos. A empresa não comunicou as empresas, nem sindicatos sobre a demissão coletiva, gerando um impacto negativo para o setor econômico do Estado”, avaliou.

O vereador veterinário Francisco afirmou: “Nós vivemos em um País que papel não tem valor, prova disso é o que estamos vendo hoje com essa paralisação das obras da BR-163”, criticou.

Já o vereador Betinho frisou que é necessário a retoma das obras, “sou favorável a retomada das obras o quanto antes, e se as obras continuarem paralisadas deve ser revisto o valor cobrado nos pedágios”, disse.

O professor e líder comunitário do Bairro Aero Rancho, Lázaro Bonifácio da Silva criticou a postura da empresa em relação a paralisação das obras, alegando descumprimento dos acordos estabelecidos no contrato. “Aqui é o País das Maravilhas, ninguém respeita papel, ninguém visualiza a questão jurídica. Existe toda uma questão contratual e deve ser respeitada, e não ser só cobrado do usuário, como exemplo disso, a cobrança dos pedágios, sem ter contrapartida da empresa responsável”.

Segundo o vereador Carlão é possível notar algumas melhorias realizadas pela concessionária, mas analisou como negativa para a população a postura da CCR MSvia em não concluir as obras que já haviam sido iniciadas anteriormente a esta paralisação.

Por fim, O vereador Prof° João Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande avaliou positiva a audiência pública e frisou o compromisso da Casa de Leis com os desdobramentos futuros a essa paralisação das obras na BR-163, “Estamos tirando daqui um material rico para que possamos elaborar um documento bastante robusto, estamos querendo provocar com essa audiência a solução do problema da paralisação das obras. Hoje falamos como representante do povo e como consumidores, a empresa quando fechou esse contrato macro de 30 anos, fez uma previsão de investimentos, estudos técnicos, impacto ambiental, inerentes a duplicação desses 850 km de rodovia, portanto deve haver um estudo do impacto financeiro, com isso, a justificativa de crise não torna viável. Os consumidores estão pagando, não quero usar o termos de que estamos sendo enrolados pela empresa, mas criamos expectativas para segurança pública com a duplicação da rodovia”, salientou.

“Não vai ser a primeira e nem a última vez que estamos em contato com a concessionária CCR MSVia, gosto de reforçar que temos que ser aliados e parceiros para que juntos alcançamos um denominador comum que atenda a população. Queremos encontrar um caminho do entendimento justo, que retorne as obras, nosso desafio é a retomada das obras”, acrescentou.

Participaram da Mesa de autoridades, o vereador Profº João Rocha, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande; vereador Carlão, 1º secretário da Câmara Municipal de Campo Grande; Claudeir Alves Nata, Relações Institucionais da CCR MSVia; Walter Vieira dos Santos, presidente do Sinticop-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins de Mato Grosso do Sul) e Marcelo Salomão, superintendente do Procon-MS.

 

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