Em 2019, trinta mulheres foram vítimas de feminicídio em MS

Da redação

Neste mês de março se comemora o Dia Internacional da Mulher. A data representa muito mais do que uma homenagem para elas, também simboliza a luta contínua pelos direitos. Dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) apontam que em 2019 foram registrados 3.405 casos só de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Além disso, 30 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado. No quadro geral, mais de 18 mil boletins de ocorrências foram feitos.

No programa Tribuna Livre desta quinta-feira (5) a Subsecretária de Políticas Públicas para a Mulher, Luciana Azambuja, ressaltou esses dados e falou sobre as ações do governo do estado de Mato Grosso do Sul em atenção às mulheres vítimas de violência e também a importância da mesma na participação política.

De acordo com informações passadas por Luciana, uma das ações do Governo de MS é a campanha ‘O Protagonismo das Mulheres Sul-Mato-Grossenses’ por direitos, participação e poder, que visa o empoderamento feminino por meio da representatividade, com as mulheres ocupando grandes espaços.

“Queremos com isso discutir todos os dias do mês de março sobre mais mulheres conscientes dos seus direitos; mais mulheres nos espaços de poder e decisão, e vale lembrar que esse anotemos eleição;  nós precisamos despertar nas mulheres esse interesse em participar da vida política do seu município, e também o direito de vivermos sem violência”.

“Nós queremos também mais mulheres empreendedoras, qualificadas e inseridas no mercado de trabalho. Uma pesquisa do Sebrae 2019 colocou MS como o estado com maior participação de mulheres empreendedoras do Brasil; 4 pontos acima da médica nacional que foi de 34% e a frente de estados como São Paulo. Quando uma mulher está em situação de violência ela não consegue empreender, cuidar da casa, dos filhos, nem de si mesma, então as ações do estado, da subsecretaria de política pública para as mulheres dão muita prioridade nesses assuntos”, afirmou Luciana.

Falar sobre violência é o primeiro passo para o enfrentamento. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 da Polícia Militar nos casos de urgência e emergência, há também as polícias civis e todas as delegacias dos municípios de Mato Grosso do Sul estão preparadas para atender, orientar e registrar ocorrência.

Em Campo Grande há o DEAN (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher) que funciona 24 horas dentro da Casa da Mulher Brasileira, onde se concentram todos os serviços de atendimento e amparo da Capital e cidades do entorno.

Luciana Azambuja cita uma outra ação do governo de MS voltado para os municípios que não têm delegacia especializada. “Nas cidades de pequeno porte estamos adaptando salas lilás. Já inauguramos quatro em 2019, sendo em Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo e Rio Negro e temos uma previsão de 25 novas salas por emendas parlamentares estaduais. É importante que a gente registre que o governo do estado não vai resolver todos os problemas da sociedade sozinho, temos parceria do poder legislativo, judiciário e também precisamos da sociedade civil”, explicou.

Mais da metade das mulheres que sofrem violência não denunciam, afirma Luciana Azambuja. “Nós tivemos no ano passado em Mato Grosso do Sul 18.689 boletins de ocorrências registrados, número alarmante. Tivemos também 30 mulheres vítimas de feminicídio. Quando o homem lamentavelmente coloca na cabeça que se a mulher não for dele não vai ser de mais ninguém, ele não come, não trabalha e não vive enquanto não cumprir essa absurda missão”, apontou a subsecretaria, que acredita que a educação seja a melhor forma de preponderar essa mudança de comportamento.

Codesul

O Sistema Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (CODESUL-BRDE), foi criado, em 1961, através de um convênio entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em 1992 o estado do Mato Grosso do Sul passou a integrar o Conselho.

Com o objetivo de encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do País, o CODESUL constitui-se num foro privilegiado à coordenação e à potencialização em torno de questões comuns aos estados-membros, em especial aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração ao Mercosul.

Uma das ações desse Conselho é a criação de projetos onde é possível mapear e fazer um diagnóstico das violências que acometem as mulheres fronteiriças. “Nós temos a Lei Maria da Penha, a Bolívia tem uma lei, o Paraguai também tem, mas como aplicar a lei numa fronteira seca? O serviço da fronteira precisa atender ambas as mulheres, precisa integrar nossas cidades irmãs. Então trabalhando isso do gabinete do executivo e com quatro estados, sem duvidas facilitou até para que a gente tivesse atenção internacional. Criamos o parlamento feminino da fronteira, reunindo vereadoras dos 18 municípios fronteiriços selecionados no nosso MS Fronteiras que estão construindo leis adequadas para as famílias e as diferentes formas de violência”, destacou a subsecretaria.

Mulheres na participação política

Questionada sobre como fazer para encorajar as mulheres a participarem da política, Azambuja disse que a mudança vem com o tempo e que a sociedade está sempre em construção. “Até pouco tempo atrás o papel da mulher era doméstico, do cuidado, do cozinhar, limpar, passar e cuidar dos filhos; enquanto ao homem era dado a missão de trabalhar, sustentar a família e ocupar os espaços públicos. Isso vem mudando ao longo dos anos. Temos 24 cadeiras na Assembleia Legislativa e não tem nenhuma mulher, é o único estado do Brasil que não tem nenhuma representatividade feminina”.

“Estamos avançando muito, só ainda não chegamos num patamar de equidade que nós merecemos e devemos exigir porque nos é de direito. Hoje temos pesquisas que revelam que as mulheres passam credibilidade, tem um maior tempo de estudo, se dedicam muito mais as causas que lhe são passadas. O que não temos ainda e estamos lutando por isso é condição de igualdade dentro dos partidos políticos”, frisou durante entrevista.

Há todo um segmento de mulheres que precisam de atenção, cuidado e luta por direitos como a mulher do campo, as negras, as quilombolas, as indígenas, as com deficiência, as mulheres LGBTs e muitas outras. “Nós, como poder público, temos o dever de atender a todas. É um grande desafio e um trabalho árduo que enfrentamos e estamos dispostos a lutar”, concluiu Luciana Azambuja.