“É um retrocesso”, diz Simone Tebet sobre projeto da reforma partidária em votação no Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse que o projeto da reforma partidária é um retrocesso. “Nós somos 81 senadores, não é possível que não tenhamos 41 colegas enxergando que esse projeto, embora tenha um ou outro avanço, representa um retrocesso naquilo que nós estamos, a duras penas, tentando conquistar, que é a confiança da população brasileira. É um retrocesso em relação à transparência, à prestação de conta pública, à caixa preta que eram no passado os partidos políticos. Eu tenho que acreditar no bom senso dos meus colegas senadores”, declarou na manhã desta terça-feira (17). Em post no twitter, a senadora declarou voto contrário ao projeto.

“Este fundo eleitoral nada mais é do que o dinheiro de imposto da população brasileira. O mesmo dinheiro que está faltando hoje nos serviços públicos que estão falidos. Então a preocupação é essa, como representantes do povo vão votar um projeto que vai permitir aumento de recursos para fundo de campanha, quando não temos sequer o básico da saúde, da educação, da segurança pública, da moradia, etc.”, questionou.

Simone explicou que os líderes vão decidir hoje à tarde como será a tramitação do projeto. Houve críticas à pressa para a votação. Segundo Simone, há consenso no Senado de que propostas polêmicas devem passar, no mínimo, por uma comissão antes de ir a Plenário.

Ela disse que pode haver três caminhos para o projeto: 1. ele ser enviado direto ao Plenário; 2.entrar na pauta da CCJ de amanhã, ser votado e seguir para o Plenário no mesmo dia; 3. ou seguir o rito normal de tramitação, com indicação de relator, debate, audiências públicas e apresentação do relatório.

A senadora ainda afirmou que é possível aprovar e encaminhar para a sanção apenas os pontos de consenso, suprimindo do texto as polêmicas, para que as alterações aprovadas já possam valer para as eleições de 2020. Mudanças na legislação eleitoral devem ocorrer até uma ano antes do pleito.

Comentários