DPVAT é ineficiente e remunera intermediários que se beneficiam dos pobres, diz governo

G1/JP

Medida provisória prevê fim do DPVAT em 2020 — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (10) um estudo sobre o DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito. Segundo o levantamento, esse seguro obrigatório é “ineficiente” e remunera intermediários e despachantes “que se beneficiam da população mais pobre”.

No mês passado, o governo baixou uma Medida Provisória que extinguiu o DPVAT. A MP, que tem força de lei assim que foi publicada, precisa ser posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Se isso não acontecer em até 120 dias a partir da data da publicação, ela perde a validade.

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.

Estudo diz que intermediários são beneficiados

De acordo com a secretaria do Ministério da Economia, em média histórica, “apenas 30% do valor arrecadado pelo DPVAT é destinado ao pagamento de indenizações”. “Os outros 70% são consumidos como tributos indiretos e custeio de um enorme aparato operacional caro, ineficiente e permanentemente vulnerável a fraudes”, acrescenta.

O estudo cita também que “estimativas não oficiais indicam que de 30% a 70% das indenizações acabam remunerando intermediários e despachantes que se beneficiam da população mais pobre, com maior dificuldade de acesso aos canais diretos disponibilizados pela Seguradora Líder”.

A Medida Provisória atinge uma empresa do seu atual adversário no PSL, o presidente da legenda, Luciano Bivar. Bolsonaro, porém, já se desfiliou do partido. A decisão do governo gerou discussão, e há informação de que parlamentares se articulam no Congresso Nacional para impedir o fim do DPVAT.

De acordo com o estudo do Ministério da Economia, diferentemente de outros países em que há seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT “não é direcionado para terceiros que não deram causa ao acidente”.

“O DPVAT destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores independentemente da faixa de renda”, informou.

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