Dono da JBS pagará multa de R$ 110 milhões parcelada em 10 anos, diz acordo

G1/JP

O empresário Joesley Batista, dono da JBS (Foto: Jonne Roriz/Estadão Conteúdo)

O acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, fechado com o Ministério Público Federal, prevê que ele pagará multa de R$ 110 milhões, parcelada em dez anos, a partir de junho do ano que vem (conheça os principais pontos mais abaixo).

Joesley e o irmão dele Wesley Batista fecharam o acordo no âmbito da Operação Lava Jato e apresentaram documentos, fotos e vídeos como prova das informações prestadas.

As delações já foram homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. O sigilo do conteúdo das informações foi retirado nesta semana e divulgado pela Corte.

Principais pontos

Conheça abaixo os principais termos do acordo de delação de Joesley Batista:

  • Benefício legal do não oferecimento de denúncia, previsto da lei da colaboração; em caso de denúncias já oferecidas, será comunicado que houve acordo por perdão judicial;
  • Pode solicitar medidas para segurança própria ou da família à PF, MPF e STF, que adotarão providências para inclusão no programa federal de proteção ao depoente especial;
  • Tem 120 dias para apresentar novos temas não indicados na delação. Fatos ilícitos não contados poderão geral rescisão ou repactuação do acordo, que será novamente submetido ao STF;
  • J&F apresentará em 120 dias lista de funcionários ou executivos que praticaram crimes e que queiram colaborar; mesmo que não constar da lista, qualquer empregado atual ou ex-funcionário poderá se apresentar em 60 dias para colaborar;
  • Acordo perde efeito se houver descumprimento, se colaborador mentir ou omitir fatos, ou se ele adulterar provas.

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