Doação eleitoral poderá ser com cartão de crédito, libera TSE

eleiçoeO TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por meio de seu presidente Gilmar Mendes, liberou doações eleitorais por meio de cartão de crédito de pessoas físicas. O atual titular da Justiça eleitoral assinou e publicou uma portaria nesta quinta-feira (1º), com o ato que viabiliza a nova condição, mesmo estando o processo eleitoral já em curso e faltando um mês para o dia da eleição na urna. As novas regras eleitorais aprovadas no ano passado preveem que apenas pessoas físicas podem fazer doações para candidatos e partidos. Uma resolução do TSE já permitia que tal doação fosse realizada por transferência eletrônica.

De acordo com as regras do TSE, somente o titular do cartão pode fazer a doação e fica a cargo dos candidatos e partidos atestar se o doador registrado e o dono do cartão são a mesma pessoa.

O eleitor que quiser usar o cartão de crédito para fazer a doação deve ir a um terminal do candidato ou partido e receber um recibo de doação eleitoral. As doações por esse meio de pagamento estão submetidas ao mesmo limite de 10% da renda declarada pelo doador no ano anterior ao pleito.

As operadoras de cartões, no entanto, estavam dificultando essa confirmação de titularidade, que deve ser feita no momento da transação, alegando questões legais e técnicas no compartilhamento dessas informações. Após negociações que envolveram também o Banco Central, a nova portaria do TSE resolve a questão. Agora, as instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão passarão aos candidatos e partidos nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação.

 

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