Direção da Selete e Omep pedem solução de problemas com demissões na Prefeitura

SeletaO diretor-presidente da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária de Campo Grande, Gil Bras Marques, esteve hoje (12) na tribuna da Câmara de Vereadores, para falar e cobrar uma posição definitiva quanto a retirada de funcionários terceirizados na Prefeitura do município, que foi exigido pela Justiça da Capital. Por meio de ação do MPE (Ministério Publico Estadual), que constatou irregularidade e excesso de contratação vindas de diversas gestões, a administração municipal foi obrigada a demitir cerca de 4 mil funcionários, que por meio de convênios são contratados via Seleta, como também pela Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar). A direção das entidades alega que já cumpriram as exigências, mas o processo se enrolou e parou no Executivo, que não cumpre acordos feitos e ninguém foi efetivamente demitido. Ou até agora, não começaram a receber suas indenizações trabalhistas, mas, muitos já pararam de receber e todos não sabem como ficarão no futuro.

As duas entidades foram denunciadas por supostas irregularidades nas contratações de terceirizados, que consomem dos cofres do município cerca de R$ 15,1 milhões/mês. Elas também serviriam, apontam as denúncias, como ‘cabides de empregos’ para apadrinhados políticos. Dados divulgados pela prefeitura, aponta que os terceirizados da OMEP custavam por mês R$ 2,4 milhões, e da Seleta mais R$ 12,7 milhões, o que representa 16,7% dos cerca de R$ 90 milhões de pagamento dos cerca de 22 mil servidores municipais. Contudo, a situação denunciada hoje, é só mais uma parte da história na Justiça, que determinou ao Município a demissão de 4,3 mil contratados por meio dos convênios, até janeiro de 2017, em virtude da ação do MPE-MS. Até 5 de setembro, a ordem é para que pelo menos 1,7 mil sejam demitidos, mas, após a decisão judicial, ninguém foi demitido. Antes da determinação, apenas 100 pessoas foram desligadas.

Os vereadores fizeram fila para se posicionar e apoiar a fala de Marques, que representou as duas entidades, criticando a prefeitura, onde mencionou que muito se falou do assunto, mas nunca ninguém avaliou toda a situação e qual parte tem mais ou menos deveres. “As entidades se calaram para não expor os alunos, país e funcionários, e deixar ser feito o trabalho da egrégia Justiça. Houve colaboração e até se encaminhou conforme pedido de seleta (1)demissão feito, calculado e acordado em termos e tempo, colocando datas e perspectiva para os cidadãos. Mas, de forma enrolada não se decide ou encaminha nada com relação a prefeitura. E tempos depois comunica que não vai ou não pode fazer os certos em abertos. A partir de Maio não iria pagar nada de salários e encargos. Nossa preocupação maior é com a vida dos funcionários que ali trabalham por 5,10, 18 anos, como ficam e como o que farão no futuro e ainda mais sem se resolver e fechar sua situação”, apontou o presidente.

Segundo Marques, o que muito o Município fez foi depositar R$ 1,8 milhão para que fossem pagas as rescisões de apenas 213 pessoas a partir do último domingo (10). Mas, as duas entidades alegam que a verba não é suficiente para bancá-las, pois foi enviada com atraso. De acordo com o advogado Laudson Ortiz, que representa a Omep e Seleta, só esse recurso teria de ser enviado em 30 de junho, mas o Executivo Municipal só depositou em 5 de julho. “O problema é que agora precisa ser feito um novo cálculo sobre as demissões, já que os funcionários continuaram trabalhando nestes cinco dias”, alegou.

Vereadores se posicionam

MG_3905-620x274Para a vereadora Carla Stefanine (PMDB) a atual gestão mais uma vez demonstra descaso ou falta total de conhecimento das causas e coisas. “Quantos jovens não receberam formação e cidadania nesta entidade histórica e de grandes serviços e transformação para Campo Grande. Não podemos admitir que maculem essa historia por equívocos, erros e ou má fé de um Executivo que nunca sabe que faz ou se faz, é de qualquer maneira”, discursou.

Já Chiquinho Teles (PSD) lembrou da decisão judicial, mas que deve ser vista e cumprida de maneira a prejudicar menos os envolvidos. “Ninguém está querendo acobertar nada que estiver errado. Mas, há que se ver que são vidas e cidadania. E o que há agora é a inabilidade da administração e politica para lidar com mais essa situação. A prefeitura tinha que por si ou mesmo diante da Justiça, analisar cada caso e não jogar tudo nos mesmo bojo. Eu vi em uma reunião até com o Promotor, que uma funcionária se dizia com 21 anos e chorando expunha seu trabalho. Ela pedia a prefeitura , a Justiça que olhassem por ela ou por todos nesta situação”, apontou.

O vereador Alex do PT apontou que ontem, hoje ou amanhã tem que se resolver o caso e quem está com a prefeitura é quem tem que usar sua função. “Não tem como fugir do problema, mas faltou como sempre, planejamento, gestão para encara a situação e resolver o que tem que ser feito e pronto”, disse entre muitos outros parlamentares que também discursaram após falar de Gil Bras Marques.

Outros problemas

Segundo a presidente do Senalba (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de MS), Maria Joana Barreto, está havendo casos de empregados que procuraram o sindicato, responsável por homologar a demissão, mas lá foram informados que não havia dinheiro suficiente em caixa para a rescisão. Eles, então, retornaram à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), que está revendo e assina a anulação da demissão e está voltando ao posto de trabalho. A presidente não soube dizer quais foram os casos.

Ainda segundo a presidente do sindicato, estão agendadas demissões até 22 de julho, referentes a 60 pessoas da Seleta e 90 da Omep. O problema, por enquanto, é que as entidades alegam que o dinheiro em caixa, R$ 1,8 mil, será suficiente para pagar somente 150 pessoas.

Outra situação relatada pelos representantes dos funcionários é a afirmação da Prefeitura de que não pagará as demissões dos chamados internos. São empregados que atuam nas entidades, mas na gerência dos convênios e que sempre receberam por meio deles. Agora, o Município alega que não é responsável por 194 funcionários que estariam nesta situação. “No primeiro momento, a Prefeitura pediu o cálculo de todos, depois disse que não ia pagar os internos, agora atrasa o repasse”, disse o advogado.

Hoje, na Câmara, pelo menos 50 funcionários das entidades, além de seus representantes, apresentam a situação aos vereadores.

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