Dilma sanciona lei que proíbe revistas íntimas em mulheres no trabalho ou como clientes

MulherA humilhação a muitas mulheres que já aconteceu no ‘mundo do trabalho’ ou acontece até com clientes de estabelecimentos comerciais, terá a partir de hoje, uma lei que barra esta situação, proibindo as revistas íntimas feminina. Para isso, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.271, publicada hoje (18) no Diário Oficial da União, onde consta que as funcionárias do local, bem como a cidadã que estejam passando e por ventura acontece algo no momento, não poderão ser vistoriadas desta maneira. A Lei vinha sendo encaminhada a quase dez anos na Câmara dos Deputados.

O respeito e bom senso que deveria ser primordial, teve que ser alicerçado pela nova legislação, que proíbe retirar o direito a intimidade corporal de funcionárias nos locais de trabalho. Segundo o texto, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de procura física íntima de funcionárias e de clientes do sexo feminino.

Conforme as novas regras, se a lei for descumprida, será aplicada multa de R$ 20 mil ao empregador. O texto aprovado prevê que, em caso de reincidência, independentemente de indenização por danos morais ou sanções penais, a multa a ser paga pelo empregador será aplicada em dobro. O dinheiro será revertido aos órgãos de proteção dos direitos da mulher.

A matéria começou a tramitar nas comissões da Câmara no ano de 2007 e foi aprovada no plenário em março de 2011, seguindo para o Senado. Contudo, os senadores só votaram o projeto em março de 2015 e, por ter feito alterações, o projeto precisou voltar para a Câmara, que somente liberou este ano.

Até exceção foi vetada

O projeto de lei previa única exceção prevista: quando a revista fosse necessária em ambientes prisionais e sob investigação policial. O artigo foi vetado. “A redação do dispositivo possibilitaria interpretação no sentido de ser permitida a revista íntima nos estabelecimentos prisionais. Além disso, permitiria interpretação de que quaisquer revistas seriam realizadas unicamente por servidores femininos, tanto em pessoas do sexo masculino quanto do feminino.”

 

 

Comentários

comentários