Devolução de área ocupada por igreja de Olarte é mantida por Justiça

A Justiça sendo feita ou cumprida em Campo Grande, ao menos, no caso que foi feita a devolução de espaço público a prefeitura da Capital, pela reintegração de posse de área ocupada pela então igreja do ex-vice-prefeito Gilmar Olarte. O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ratificou nesta semana a primeira decisão que devolveu a área ao município, que havia sido ‘pega’ pela instituição. A igreja ADNA (Assembleia de Deus – Nova Aliança do Brasil) chegou a construiu sua sede com amplo prédio no local, mesmo sendo irregular, não tendo posse, apesar de ter sido dado um direito de uso do terreno, pela então administração do ex-prefeito Nelsinho Trad.

A Justiça manteve a reintegração de posse da ADNA, fundada pelo ex-prefeito Olarte, que é pastor evangélico e dono da igreja, pois sua defesa havia sido entrado com recurso contra à retomada da área, localizada na Avenida Gunter Hans, Bairro Coophamat. A igreja já havia sido notificada no inicio do ano para desocupar a área, mas não atendeu à medida administrativa que dava prazo de 15 dias. A defesa alegava o tempo para recorrer da decisão, que agora vai ter que cumprir e se retirar definitivamente.

Em março deste ano, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) pediu e a Justiça autorizou a retomada da área pública, alegando que a ocupação era irregular. De lá para cá, foram apresentados recursos contra a determinação, extinção de ação e decisão á favor de Olarte. Agora, após recurso da defesa do pastor pedindo reexame da decisão, o TJ-MS determinou a manutenção da reintegração de posse. O Campo Grande News tentou contato com os dois advogados que assinaram o recurso, mas ambos não atenderam às ligações, assim como não houve resposta no telefone da igreja, disponibilizado na internet.

A decisão e da 5ª Câmara Cível da Justiça, que argumentou que, apesar de a igreja ter um “termo de autorização de uso” ficou evidenciado que não se tratava apenas de ocupação transitória e “duração passageira”, uma vez que o espaço foi utilizado para construção da sede própria. “Não sendo possível excluir o interesse particular da instalação do local de orações e encontro de membros”, argumenta o magistrado.

Erro da própria administração anterior

Para a Justiça, o Poder Público não pode ceder o uso de uma área pública ao particular, ainda mais se tratando de grupo religioso, “sem oportunizar que os demais interessados, através de licitação, também manifestem interesse ou não na cessão, observando de forma criteriosa o princípio de legalidade, as regras do certame e o princípio da igualdade”.

O procurador do Município Gilberto Porto afirmou que a reintegração de posse de fato, quando a área será desocupada e devolvida à Prefeitura, ocorrerá somente em janeiro, quando o Poder Judiciário retoma do recesso. “Vai ocorrer a reintregração de posse da igreja do ex-prefeito Gilmar Olarte, retornando a área para prefeitura de Campo Grande. Esta deve ocorrer em janeiro, quando o Judiciário retornar do recesso”.

Conforme havia dito anteriormente a PGM (Procuradoria-Geral do Município), em agosto de 2008 o poder público concedeu termo de autorização de uso da área para construção de creches, capela, quadra de esporte e salas de aula. O termo foi assinado por Olarte. Em 2012, após ação do MPE (Ministério Público do Estado), a Justiça anulou a autorização de uso.

Ainda conforme a procuradoria, a igreja foi notificada em fevereiro para desocupar a área, mas não atendeu à medida administrativa que dava prazo de 15 dias.

Comentários