Detran estabelece que vistoria veicular será cobrada só uma vez por ano

Portaria do Detran-MS publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado, estabelece que a vistoria veicular será anual, portanto o motorista que já tiver realizado o pagamento da taxa no ano vigente, ficará dispensado do pagamento de nova taxa no período de licenciamento do veículo, caso ele ocorra no mesmo ano e local de realização da vistoria, desde que se mantenha a propriedade do veículo.

Portaria do Detran determina que vistoria veicular será anual
Portaria do Detran determina que vistoria veicular será anual

Além desta medida, o governador Reinaldo Azambuja encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto que deve reduzir em 20% na taxa de vistoria veicular do Detran. O projeto deve ser colocado entre as pautas da Assembleia Legislativa desta quinta-feira.

Segundo Azambuja, o projeto foi encaminhado para a Casa de Leis na última sexta-feira (17) e que deva ser votado o mais rápido possível. Se aprovado o projeto, a taxa que atualmente custa R$ 104,55, custará R$ 83,64. Nas credenciadas do Detran o valor atual é de R$ 120,00.

O governador afirma que o projeto prevê redução apenas para as vistorias realizadas a partir de sua aprovação. “As pessoas que já pagaram não vão ter o dinheiro reembolsado porque estava dentro da portaria anterior e a lei não retrocede. Não temos como devolver os 20% a quem pagou”, justifica.

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