Desembargador nega liminar ao MPE e mantém Alcides Bernal na Prefeitura

O desembargador Claudionor Abbs Duarte, negou liminar na noite de ontem (19) e rejeitou o pedido de afastamento do prefeito Alcides Bernal (PP) apresentado pelo MPE (Ministério Público Estadual) .

No pedido de afastamento, MPE alega irregularidade na contratação de empresa para fazer a limpeza de postos de saúde
No pedido de afastamento, MPE alega irregularidade na contratação de empresa para fazer a limpeza de postos de saúde

No dia sete deste mês, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, negou o pedido de liminar movido pelo Ministério Público Estadual, que solicitava o afastamento do prefeito, por improbidade administrativa. Com a negativa do juiz de primeira instância, o MPE recorreu ao TJMS, e o caso foi então avaliado pelo desembargador Duarte.

O juiz havia entendido que, conforme relatado na ação inicial, a suposta irregularidade – contratação ilegal da empresa MegaServ – aconteceu há dois anos, mas a conversão a um inquérito civil foi feita somente em 2015, assim como o ajuizamento da ação e que, por esta razão, o afastamento não se justifica, pois não sanaria os supostos prejuízos causados e porque também não haveriam provas suficientes que comprovassem tentativas de atrapalhar a apuração dos atos.

O pedido de afastamento imediato foi feito no dia 2 de outubro, pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público, devido à contratação emergencial da empresa MegaServ, feita, conforme a denúncia, de forma irregular e sem licitação.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga outro processo que volta a colocar na berlinda a permanência de Bernal no cargo. Hoje a partir das 14h, serão avaliados os embargos de declaração solicitado pela Câmara Municipal contra a decisão da 1ª Câmara Cível, que reconduziu Bernal ao cargo no dia 25 de agosto deste ano. Caso a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, relatora do processo, julgue o pedido procedente, Bernal será novamente afastado.

Se de fato Bernal for afastado, o “escolhido” para ocupar o cargo seria Flávio César (PT do B), presidente da Câmara Municipal. Porém, caso o presidente afastado da Casa, Mario Cesar (PMDB), renuncie da posição, os vereadores promoveriam uma nova eleição para o cargo e, consequentemente, para prefeito da Capital.

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