Desembargador mantem processo contra Olarte no TJ

cogitaA tentativa da defesa do ex-prefeito Gilmar Olarte (PROS) de passar a ação de corrupção passiva à primeira instância foi frustrada pelo indeferimento do desembargador Luiz Claudio Bonassini.

Preso a exemplo da esposa Andréia Olarte, ele renunciou aos cargos de prefeito e vice-prefeito na última quinta-feira com a estratégia de perder o foro privilegiado e transferir as para a primeira instância, sobretudo, ganhar a liberdade, como informou seu advogado Jail Azambuja.

Em seu despacho, Bonassini afirma que a fase de instrução do feito encontra-se encerrada. “Desde que assumi a relatoria, realizei pessoalmente todos os atos, ouvindo todas as testemunhas arroladas e realizando o interrogatório dos três denunciados. Sendo assim, a remessa a outro magistrado para o exclusivo fim de proferir a sentença é atitude que contraria, em primeiro plano, o princípio da identidade física do juiz, insculpido no § 2º do artigo 399 do CPP, pelo qual ‘o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença’”, afirma o desembargador.

Ele ainda aponta que o pedido da defesa contraria os não menos importantes princípios da plenitude de defesa e do contraditório. Bonassini autorizou o afastamento de Olarte em agosto de 2015, durante a Coffee Break. Neste ano, também em agosto, o desembargador autorizou a prisão do ex-prefeito na Operação Pecúnia.

 

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