Em MS, Lei da Liberdade Econômica quer facilitar a vida de empreendedores

Nádia Nicolau

Já está em vigor, em Mato Grosso do Sul, a Liberdade Econômica e, junto com ela, devem vir mudanças que prometem beneficiar a facilitar a vida dos empresários no Estado, ao menos do ponto de vista burocrático, com documentações e a dispensa de algumas regras. Isso é o que explicou Jaime Verruck, que está à frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO).

Nas palavras do secretário, a ideia é praticar a “desburocratização e alteração da boa fé”. Por exemplo, em relação ao MEI (Micro Empreendedor Individual) era exigido o alvará para o devido funcionamento do seu negócio.

Agora, com a lei, isso será dispensado, mas vale ressaltar que essas e outras mudanças servem para 287 atividades consideradas de baixo risco. “Acreditar na boa fé, na veracidade das documentações dos empreendedores de atividades que dispensam a declaração em sistema”, destacou Verruck.

O lançamento oficial da legislação – com explicação das mudanças – foi realizado nessa quinta-feira (28), que contou com a participação de representantes do setor produtivo. Tudo isso deverá transformar algumas leis e decretos municipais e estaduais já existentes. “Fizemos um seminário com presidentes de Câmara Municipais para que comecem esse trabalho”, disse o secretário.

Russos não fecham compra de UFN3 – “Não se chegou a um acordo. A empresa Acron não teve condições de comprar”, declarou Jaime Verruck sobre o anúncio da Petrobras em relação às negociações para a venda da fábrica de fertilizantes UFN3, que está localizada na região de Três Lagoas.

A companhia russa Acron Group estava quase adquirindo a indústria brasileira, mas a atual crise na Bolívia influenciou na decisão de não concluir o negócio. Todo o processo de negociação da UFN3 foi tomado por muitas fases e, agora, a expectativa, de acordo com a Semagro, é que um novo edital seja aberto, no entanto, com mais um ano inteiro de atraso.

Ainda sobre o assunto economia, o secretário Jaime Verruck afirmou que Mato Grosso do Sul está passando por mudanças estruturais significativas e diversificadas. “O estado consegue se manter estável, mas há dois grandes desafios pela frente: energia e mão de obra qualificada. MS também está focando em trabalhar na linha internacional”.

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