Deputados tem pauta com dois vetos e três projetos de lei nesta terça-feira

Plenário da Assembleia na sessão desta terça (Foto: ALMS)
Plenário da Assembleia na sessão desta terça (Foto: ALMS)

A primeira sessão da semana na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), nesta terça-feira (29), tem pautado para analise e possível votação pelos deputados três PLs (Projetos de Lei) da Casa, e, dois vetos do Poder Executivo. A sessão ordinária não tem matérias polemicas e as cinco pautas são de pouco relevância.

A lista abre e deve ser votado em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) 062/2016 de João Grandão (PT), que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas, da Educação Básica, no Mato Grosso do Sul.

Também em segunda, será votado o PL 202/2016 do deputado Marcio Fernandes (PMDB) que institui o Dia Estadual dos Doutores Palhaço. A data será celebrada anualmente no dia 8 de dezembro. O grupo Doutores Palhaço foi criado em 2010 e desenvolvido no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), com apoios da Ong Psicólogos Sem Fronteiras, Associação dos Amigos das Crianças com Câncer e do HRMS.

Ainda na Ordem do Dia, em primeira, será discutido o PL 192/16 que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, imóvel ao Município de Campo Grande.

Vetos

Os deputados também devem analisar os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favoráveis à rejeição de dois vetos do Poder Executivo. O primeiro é o veto total ao PL 021/2016, do deputado Marquinhos Trad (PSD), que torna dispensável a exigência, pela Administração Pública Estadual, direta e indireta, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais.

Também será discutido e votado o veto total ao PL 058/2016, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Autoridade Policial para o registro de ocorrências de crimes de furto e roubo de aparelho de telefonia móvel celular.

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