Deputados também aprovam LDO com R$ 15 bilhões para novo governador

Lúcio Borges

Parlamentares devem apreciar projetos e vetos em sessão ordinária (Foto: ALMS)

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) municipal de Campo Grande, foi aprovada na manhã de hoje, na Câmara de Vereadores, como noticiamos mais cedo, como também foi ratificada na tarde desta terça-feira (10), que a LDO para o governo do Estado, passou pelo crivo dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. Os parlamentares aprovaram, em primeira votação, as diretrizes que prevê uma receita de R$ 15,04 bilhões a ser ‘trabalhado’ em 2019. A Lei, como o montante, que é de responsabilidade do Executivo, que deve enviar a analise e aprovação do Legislativo.

O projeto é do governo estadual e tem a função de mostrar as diretrizes e planejamento inicial em relação ao ano seguinte, que serão confirmadas ou modificadas na LOA (Lei Orçamentária Anual). Contudo, sempre no último ano de mandato, tem a ‘especialidade’ de que tudo servirá no próximo ano ao ‘novo’ governador, que será eleito em outubro. O atual gestor, se reeleito, segue com o que fez, mas um novo administrador, fica em tese preso, ao programado pelo atual, em proposta da LOA, enviada no final do segundo semestre, com a previsão de arrecadação, entrada de recursos, gastos, despesas, investimentos e repasses aos poderes.

O projeto foi incluído na pauta de hoje a pedido do líder do governo na casa de leis, deputado Rinaldo Modesto (PSDB). Com a LDO, foi aprovada uma emenda que dá autonomia de contratação e pagamentos por parte da Defensoria Pública. Hoje dia, já é assim que funciona, porém, por um erro no texto, somente este órgão havia ficado fora.

Números

De acordo com a proposta deste ano, a previsão de receita para 2019 é de R$ 15,048 bilhões, subindo para R$ R$ 15,624 bilhões em 2020 e R$ 16,3 bilhões para 2021.

A expectativa do governo estadual é ter no ano que vem um saldo positivo de R$ 484,8 milhões, tendo a receita primária de R$ 14,97 bilhões, e despesa prevista em R$ 14,486 bilhões. Para formulação destes valores, a equipe econômica levou em conta os parâmetros de crescimento da economia local e nacional, assim como a variação de preços.

A previsão de repasse para os poderes em 2019 também foi divulgado, R$ 298,027 milhões à Assembleia Legislativa, R$ 282,612 milhões ao Tribunal de Contas, a quantia de R$ 417,032 milhões direcionado ao Ministério Público, R$ 190,12 (milhões) para Defensoria e o maior repasse para o Tribunal de Justiça, no valor de R$ 901,789 milhões.

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