Deputados e vereadores começam a votar hoje LOAs do Estado e Capital

Plenário da Câmara de Campo Grande

Os orçamentos para 2017, do Estado de Mato Grosso do Sul e do município de Campo Grande, serão votados e devem ser aprovados a partir desta terça-feira (20) nas Casas Legislativas. Como em geral acontece, parlamentares deixam para os últimos dias do ano e sessões, quase na entrada do recesso que deputados estaduais e vereadores detêm, a partir desta sexta-feira (23) até 31 de janeiro do próximo ano. A programação na Assembleia Legislativa é aprovar a matéria, sem sessões extras, e com 419 emendas, nas sessões de hoje e quarta-feira. Bem como, nesta terça-feira na Câmara Municipal da Capital. A LOA (Lei Orçamentária Anual) tem por obrigação de Lei, ser analisada ‘sem pressa’ em duas sessões exclusivas das Casas, que devem ter pauta limpa nestes dias.

Os deputados irão votar o projeto do orçamento, prevendo uma receita de R$ 13,99 bilhões para MS. Os parlamentares não fizeram uma discussão por temas, como foi sugerido no legislativo, preferindo seguir o modelo atual, de analisar todo o projeto do orçamento e sugerir emendas voltadas a áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, assim como propor mudanças no texto original.

A LOA estadual prevê apenas um crescimento de apenas 0,46%, em relação ao ano anterior, não tendo mudança nos repasses do duodécimo aos poderes, que continua 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.

Já os vereadores da Capital votam a LOA, após análise técnica, ao passar pelo relator Eduardo Romero, com definidas 30 emendas no relatório, como o Página Brazil noticiou há 10 dias, quando da entrega da Peça pelo relator. Os 29 parlamentares, de início, apresentaram 673 emendas ao projeto de lei original encaminhado pelo Executivo, no mês de setembro.

Estado

A nível do Estado, o secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, foi até o Legislativo, com noticiamos em 30 de novembro, para conversar e esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre o projeto. Orçamento 2017 já mostra crise e governo tem que fazer reformas”, avisou secretário, ressaltando que a previsão da LOA foi cautelosa, em função da situação econômica de todo País, que não tem previsão de retomada de crescimento a curto prazo. Ele ainda citou queda na arrecadação, com aumento de despesas nas contas públicas.

A votação do orçamento iria começar na última quinta-feira (15), mas um impasse em relação aos investimentos em habitação, fizeram com que os deputados adiassem a análise para esta semana. “Foi mais uma cautela, para que o governo esclareça a questão ou faça a adequação devida”, explicou o líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB).

Capital

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, também votam, em duas sessões a LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto de lei, de n. 8.373/16, vai a primeira discussão e votação durante a sessão ordinária, marcada para às 9 horas de terça-feira. Em seguida, uma sessão extraordinária será realizada para votar a proposta em segunda discussão e votação.

Devido à situação financeira do município, que não é boa, ficou definido que estão aptas a serem votadas e, se aprovadas, incorporadas ao orçamento 25 emendas financeiras e outras

Vereadores reeleitos são cumprimentados

5 de redação.

Foram 302 emendas para área de transporte, outras 162 para urbanismo, outras 90 para educação, habitação teve 17 emendas, assistência social (nove), gestão ambiental foram (sete), cultura (cinco), direitos da cidadania (cinco), emendas de redação foram cinco, comunicação (cinco), segurança pública (três), desporto e lazer (duas), ciência e tecnologia (duas), administração (duas), comércio e serviços uma emenda.

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