Deputados devem votar seis projetos que alteram o Regimento Interno da ALMS

assembleialegislativadomsO trabalho em plenário dos deputados estaduais da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) tem programado para discussão e possível votação, seis Projetos de Resolução (PR) na sessão ordinária quinta-feira (5). Os parlamentares devem votar os projetos que alteram o Regimento Interno da AL-MS, onde entre todas, tem duas propostas mais importantes, que podem contribuir diretamente com a sociedade, como da criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e da limitação de sessões solenes, que hoje são diversas e levam muitos recursos públicos na realização das mesmas.

Os parlamentares examinaram as matérias ou fazem a discussão pública, como provável aprovação, em votação de primeira discussão estão pautados. Os seis Projetos obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno.

O primeiro, o PR 03/2015, é de autoria de Antonieta Morim (PMDB), que visa criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Legislativo Estadual. Também está para ser votado o PR 04/2015, de Amarildo Cruz (PT), que limita no Regimento Interno da Casa de Leis a quantidade de pedido de vistas dos deputados sobre matérias em discussão. De mesma autoria, ainda está pautado o PR 11/2015, que visa suprimir o artigo 159, Capítulo VI do Regimento Interno, que trata sobre as sessões secretas.

O quarto PR pautado é o 05/2015, de autoria da Mesa Diretora, que limita para duas sessões anuais as solenidades de entrega de título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo.

Dois últimos

Ainda será apreciado o PR 16/2015 da Mesa Diretora, que concede autorização para que as sessões ordinárias possam ser interrompidas nas duas primeiras partes para comemorações e recepção de personalidades e também para determinar que o ente interessado a ocupar a Tribuna deve apresentar um requerimento à Mesa Diretora com o pedido ao menos 24 horas antes da sessão.

O último projeto pautado é o 28/2015, de autoria de João Grandão (PT), que visa alterar e incluir novas atribuições à Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária com o objetivo de atender preceitos constitucionais acerca do orçamento e das finanças do Estado de Mato Grosso do Sul.

Para hoje, ou qualquer sessão, ainda se pode incluir novos projetos para votação na Ordem do Dia, a partir de acordo de lideranças durante a sessão.

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