Deputados devem votar cinco projetos do Executivo relacionados à tributação

Cinco propostas do Executivo, todas relacionadas à tributação, devem ser analisadas pelos deputados nesta quinta-feira (17) em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Dois projetos estão previstos para serem votados em redação final e os demais, em segunda discussão. A sessão é realizada remotamente a partir do Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis, e tem início às 9h.

Os parlamentares deverão votar a redação final do Projeto de Lei Complementar 09/2020 e do Projeto de Lei 234/2020. As duas propostas foram aprovadas em segunda discussão por unanimidade na sessão dessa quarta-feira (16). A primeira modifica regras de incentivos fiscais, através de mudanças na  Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).  O segundo projeto estabelece condições especiais para regularização de dívidas tributárias, considerando a situação de inadimplência provocada pela pandemia da Covid-19.

Entre as propostas pautadas para segunda discussão, está o Projeto de Lei 126/2020. A proposta altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Com as mudanças, haverá, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, nova sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na modalidade de diferencial de alíquota.

Está pautado, ainda, o Projeto de Lei 230/2020, que modifica a Lei 1.963/1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). Conforme o governo, as mudanças trazem “novos mecanismos voltados à modernização e ao ganho de eficiência nas ações realizadas com os recursos que compõem o referido Fundo, como a construção, a manutenção, a operacionalização, a recuperação e o melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas no território sul-mato-grossense”.

Também está prevista a votação do Projeto de Lei 231/2020, que trata sobre concessão de benefício fiscal em operações de saídas interna ou interestadual de produtos resultantes da atividade de corte e/ou dobra de aço ou ferro. Conforme a proposta, as indústrias beneficiadas terão, de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, redução de 50% no saldo devedor do ICMS.