Deputados da AL-MS tem programado avaliar três vetos e dois projetos nesta 3ª feira

Mochi disse que vai escolher entre três empresas com credibilidade no mercado (Foto: Assessoria/ALMS)
(Foto: Assessoria/ALMS)

A chamada Ordem do Dia, desta terça-feira (31), momento de uma sessão ordinária da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), tem programado e os deputados estaduais devem avaliar e votar dois Projetos de Leis e três vetos a Leis aprovadas na Casa, mas barradas pelo Poder Executivo, em prerrogativas do governador Reinaldo Azambuja. Das cinco matérias, uma das mais importantes é a que altera a Política Estadual do Idoso.

Os parlamentares devem votar pela manutenção de dois vetos, que já obtiveram parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), concordando com a decisão posterior do governador, apesar de terem aprovado primeiramente os Projetos na Casa de Leis.

O primeiro é o veto total ao PL 156/2015, de Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a divulgação da relação de obras de engenharia contratadas pelo Poder Executivo em Mato Grosso do Sul. O segundo é o veto parcial ao PL 191/2015, de Marquinhos Trad (PMDB), que Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado.

Já o terceiro veto recebeu parecer da CCJR pela rejeição do veto ao PL 127/2015, de Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade na realização de testes vocacionais para alunos do 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino.

PLs

Em segunda discussão com parecer favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, o PL 291/2015, de Renato Câmara (PMDB), que altera a Política Estadual do Idoso.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o PL 298/2015 de Ângelo Guerreiro (PSDB), estabelece aos produtos considerados como repelente contra mosquitos na condição de medicamento e dispõe sobre a redução ou isenção de imposto sobre tal, em Mato Grosso do Sul.

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