Deputados da AL-MS devem votar hoje quatro projetos em pauta

deputadossA AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) tem programada para esta quarta-feira (5), a analise e possível votação dos deputados  de quatro PLs (Projetos de Lei). A chamada Ordem do Dia tem matérias dos parlamentares e enviadas pelos Poder Executivo e do Ministério Público Estadual, com a finalização de votação da criação de cargos para a instituição.

Em primeira discussão, está o Projeto de Lei (PL) 175/2016, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR) que declara de Utilidade Pública Estadual a entidade Desafio Jovem Peniel, no município de Bonito.

Em segunda discussão e com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento, o PL 170/2016 do Ministério Público que altera o anexo VI da Lei 4134/2011, para criar três cargos de assessor de procurador.

Já em primeira discussão serão analisados o Projeto de Resolução (PR) 30/2016, do deputado Amarildo Cruz (PT) que altera o Regimento Interno para ampliar o campo de atuação da Comissão Permanente de Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas com a inclusão das comunidades quilombolas.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2016 do Poder Executivo que revoga o artigo 2º da Lei Complementar 208/2015 e extingue seu caráter transitório. A lei destina recursos do Fundo Especial para o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep) para o custeio de despesas indenizatórias dos membros da defensoria, auxiliares e servidores.

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