Deputados criticam convocação obrigatória e fazem moção contra evento do MPE

Da Redação/JN

Deputados estaduais compararam a convocação feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) aos pais de alunos da Rede Pública de Ensino para audiência sobre o Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar) ao de uma condução coercitiva – quando uma pessoa é levada obrigatoriamente a prestar esclarecimentos. O evento está agendado para hoje, às 19h no estádio Douradão, em Dourados,

Pedro Kemp é contrário a proposta do procurador – Foto: Victor Chileno/ALMS

O chamamento, realizado através de documento entregue nas escolas públicas do município, prevê multa que varia de três a 20 salários mínimos em caso de ausência injustificada por parte dos responsáveis, além da possibilidade de acusação de eventual crime de abandono intelectual.

Uma moção de repúdio foi aprovada na Assembleia Legislativa contra a medida pedindo ainda à procuradoria-geral do Ministério Público o cancelamento da audiência que contará com palestra do procurador de Justiça Sérgio Harfouche.

Os parlamentares Pedro Kemp, João Grandão e Amarildo Cruz (PT) se posicionaram contrários ao fato. Cruz, inclusive, classificou o evento como arbitrário. “Isso é uma condução coercitiva”. O mesmo discurso foi tomado pelos deputados Onevan de Matos (PSDB) e Paulo Siufi (PMDB).

Nesta quinta-feira, os pais ou responsáveis dos estudantes da Rede Municipal de Ensino participarão do ato. Já para aqueles que têm filhos na Rede Estadual, a data estipulada é 9 de junho.

A convocação foi realizada pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Dourados.

“Não queremos causar pânico. O intuito é a participação, a convocação tem amparo legal”, disse na terça-feira, em entrevista à imprensa, a promotora Fabricia Barbosa Lima.

Proceve

O Proceve é um programa desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e visa fortalecer os papeis dos gestores, diretores, educadores, educandos e seus responsáveis legais, com ações preventivas, com foco em estimular a permanência dos alunos na escola, combater a violência e promover a busca de oportunidades no futuro.

Dentre os pontos principais do Proceve estão o estabelecimento pelo regimento escolar aos indisciplinados, às práticas pedagógicas de reparação de danos, proporcionalmente às violações, cumprida em turno diverso do que o aluno frequenta; implantação de Prática de Ação Educacional e Manutenção do Ambiente Escolar; o convívio do aluno próximo com a gestão escolar com incentivo a atitudes cidadãs (se sujar, limpa; se quebrar, consertar; se ofender, retrata-se).

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