Deputados aprovam utilizar Fundersul em obras no centro urbano de municípios

FaraolOs deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (30) um PL (Projeto de Lei), entre os cinco que estavam na pauta do dia e mantiveram três vetos encaminhados pelo Executivo, que também compunham a programação de hoje na AL-MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O único PL aprovado, era mesmo o mais relevante, que propunha mudanças para ampliar a utilização do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviários do MS), conforme o Página Brazil noticiou no iniciou da manhã.

Os parlamentares concordaram com a atual gestão do Governo do Estado, que solicitou para que a administração estadual passe a ter o poder em usar recursos do Fundo, em obras e reformas de asfalto dentro dos municípios. O Fundersul, tinha seus recursos e obras aplicadas com exclusividade para as estradas do Estado, desde que foi criado, à principio por decreto, pelo então governador José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT), e após, aprovado em Lei de sua criação oficial como programa e Legislação de Estado e não só de governo.

Assim, o Legislativo estadual mudou a Lei, que hoje em segunda discussão, aprovou o PL 130/2016, do Poder Executivo, que pedia a alteração da redação de dispositivos da Lei 1963/1999, que criou o Fundersul. Com a alteração da proposta, o Estado poderá utilizar os recursos do Fundo além a projetos de melhoramento asfáltico de rodovias estaduais, como também, agora para as vias públicas urbanas nos 79 municípios de MS. O governo inclusive, poderá fazer ou ceder recursos as administrações municipais, para drenagem e outros serviços complementares, não previstos atualmente.

Vetos mantidos

Os vetos que estavam em pauta, também forma analisados pelos parlamentares, que aprovaram os três que estavam na lista da sessão de hoje.

Assim, houve a manutenção do Veto Total, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei (PL) 197/15, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) que institui em Mato Grosso do Sul o dia 28 de agosto como Dia Estadual do Bancário e Financiários. O Veto Total ao PL 298/15 de autoria do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB) também foi mantido. A proposta passava a classificar como medicamentos os repelentes contra mosquitos.

Foi mantido ainda o Veto parcial ao PL 045/16 do deputado Felipe Orro (PSDB) que veda ao fornecedor impedir ou dificultar a escolha pelos consumidores do posto de assistência técnica autorizadas a que devem recorrer em casos de vícios ocorridos no produto, durante o período de garantia.

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