Deputados aprovam projeto de lei que reduz ICMS do diesel

Da Redação/JN

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu nesta terça-feira (5) o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), além de representantes de entidades ligadas ao setor econômico de MS, de derivados do petróleo e de caminhoneiros autônomos. Junto aos deputados estaduais, o grupo discutiu previamente os detalhes do Projeto de Lei que prevê a diminuição da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrada pelo diesel.

Deputados da ALMS participaram de acordo para redução do ICMS do diesel Foto: Victor Chileno

Segundo o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), o principal objetivo do encontro foi garantir que a redução do imposto, de 17% para 12% chegue ao consumidor. “Não adianta aprovar a lei se o preço não for alterado na bomba”, reforçou o deputado. O presidente da ALMS também ressaltou que diferente da negociação do preço do ICMS realizada em 2015, desta vez a lei vigorará por prazo indeterminado.

O deputado acrescentou que durante a reunião também ficou acordado que a ALMS criará uma comissão de acompanhamento de preço. “Conversamos com a OAB, Procon e outras instituições para que juntos possamos fiscalizar a real redução dos preços”, afirmou.

Para agilizar a aprovação do Projeto de Lei do Executivo, os deputados se colocaram à disposição para que a iniciativa pudesse tramitar em regime de urgência na sessão de hoje. Durante a reunião, um acordo entre as lideranças partidárias definiu que fosse realizada sessão extraordinária para a votação. “Os deputados presentes foram favoráveis e nós dispensamos todos os prazos regimentais para que o resultado venha o mais rápido possível”, esclareceu o presidente da ALMS.

Com os acordos feitos na reunião e a aprovação do Projeto de Lei, o Governador, Reinaldo Azambuja, espera que o Estado volte à competitividade econômica. “A intenção é que a diminuição da arrecadação com o ICMS, de cerca de R$ 20 milhões por mês, seja compensada com o aumento do consumo do combustível e a movimentação da economia de todo o MS. A gente espera que com a circulação de mercadorias a receita aumente”, explicou. Segundo o chefe do Executivo, haverá fiscalização dos preços pelos órgãos ligados à defesa do consumidor, mas ressaltou que o consumidor deverá ser o principal fiscal da redução.

Após a reunião os deputados estaduais aprovaram em duas votações extraordinárias o projeto. A aprovação foi unanime, com 20 votos a favor da proposta. O projeto prevê a reduz de imposto por tempo indeterminado. Na prática, de acordo com o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência), a redução deve representar um desconto de 18 centavos na bomba que vão somar aos 46 centavos da redução de imposto federal, o que representaria menos 64 centavos nas

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