Deputados aprovam abono dos servidores públicos em MS

Na Ordem do Dia desta terça-feira (31), os deputados aprovaram dois projetos em segunda discussão e a manutenção de três vetos do Executivo. Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) 099/16, do Poder Executivo, que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Estado.

Foram aprovados dois projetos de lei e mantidos vetos do Executivo Foto: Roberto Higa
Foram aprovados dois projetos de lei e mantidos vetos do Executivo Foto: Roberto Higa

O Projeto de Lei dispõe sobre conceder abono aos servidores estaduais efetivos, ativos e aposentados, integrantes da Administração direta, autárquica e funcional do Governo de Mato Grosso do Sul. Também foi aprovado o PL nº 287/15, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que institui regras para evitar promoções enganosas no Black Friday.

A proposta determina a publicação de relação de todos os produtos que estarão em promoção no site da empresa que aderir ao Black Friday dois dias antes da data programada para a ação. Ao mesmo tempo, será regra expor o preço real dos produtos em promoção sem o desconto concedido no dia e o número de unidades em oferta.

Foram mantidos o veto total ao PL 156/2015, de Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a divulgação da relação de obras de engenharia contratadas pelo Poder Executivo em Mato Grosso do Sul, o veto parcial ao PL 191/2015, de Marquinhos Trad (PMDB), que Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado.

Os deputados aprovaram ainda o veto ao PL 127/2015, de Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade na realização de testes vocacionais para alunos do 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino.

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