Deputados analisam cinco projetos na sessão de hoje

A última sessão ordinária da semana, na AL-MS (Assembléia Legislativa de MS), nesta quinta-feira (31) tem programado na ordem do dia, cinco Projetos de Lei a serem debatidos e votados por definitivos. Os deputados estaduais votam em discussão única dois projetos somente de declaração de utilidade pública, e, terminam votação de matérias que já passaram em primeira votação exigida, em sessões anteriores.

A discussão única é pelos Projetos de Lei nº 300/15 e 311/15, que declaram de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer, do município de Ivinhema, e a Associação ATO – Amparar, Transformar e Orientar, de Assistência Social, do Município de Campo Grande.

Em segunda discussão, após ser aprovado ontem por 17 votos, há o Projeto de Lei nº 019/16, vindo do Poder Executivo, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, ao Município de Brasilândia-MS, os imóveis que especifica, e dá outras providências. Já pelo Projeto de Lei Nº 054/16, do Poder Judicário, que teve primeira aprovação por 16 votos, na sessão de ontem, dispõe sobre a concessão de abonos aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Por fim, o Projeto de Lei nº 040/16, da mesa diretora da AL-MS, que prorroga a vigência e altera os arts. 2º e 6º da Lei nº 4.657/2015 de 23 de abril de 2015.

Matéria: Lúcio Borges

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