Deputados alteram isenção de IPVA em veículos de 15 para mais de 20 anos

Na sessão desta quarta-feira (30/9), durante a Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei nº 214/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da alínea “c” do inciso 1º do parágrafo único do art. 152 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. A proposta foi aprovada em 1º votação e, em sessão extraordinária em 2ª votação, seguindo agora para sanção do Governo do Estado.

Aprovados quatro projetos pelos deputados estaduais na Ordem do Dia  Foto Victor Chileno
Aprovados quatro projetos pelos deputados estaduais na Ordem do Dia Foto Victor Chileno

Portanto, conforme proposta do Governo, ficarão isentos da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apenas motoristas que possuem veículos com mais de 20 anos de uso e não 15 como estabelecia a Lei nº 1.810.

Esta mudança atinge 129 mil veículos fabricados entre 1995 e 2000 que circulam no Estado. Os deputados realizaram uma reunião que durou mais de um hora, para definir a pauta de votação e o projeto do IPVA, que foi apreciado em sessão ordinária e depois convocado uma (sessão) extraordinária.

Na hora da votação, 13 deputados se colocaram a favor e cinco se posicionaram contra: Marquinhos Trad (PMDB) e Pedro Kemp, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi, todos do PT. O projeto foi desmembrado da matéria sobre os produtos supérfluos e do ITCD, para que já fosse votado pelos parlamentares.

A bancada do PT alegou que o projeto afetava justamente as pessoas com menor poder aquisitivo, já que são carros de 15 anos de fabricação, que antes estavam isentos, mas na proposta se aumenta para 20, ou seja, perde o benefício. Como forma de amenizar a situação, foi apresentada uma emenda que estabelece que quem completa 15 anos seguirá isento em 2015, mas a partir do ano que vem, terá a alteração.

Comentários

comentários