Presidente da CPI vai recorrer no TJ da decisão que suspendeu trabalhos

Durante entrevista ao programa Tribuna Livre da Capital FM, e ao portal de informações Página Brazil, o deputado Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI Enersul/Energisa afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai recorrer da liminar concedida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, que suspenderia a CPI da concessionária de energia de Mato Grosso do Sul. Corrêa disse que respeita as decisões da Justiça, mas defendeu a necessária harmonia entre os poderes e entrará em contato hoje com o Tribunal de Justiça, já que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a liminar. De acordo com o presidente da CPI “a denominação da comissão é ‘Enersul/Energisa’ porque é isso que vem grafado nas contas de energia elétrica dos consumidores do estado, mas não há problema em se mudar a denominação, desde que seja preservado o direito do Legislativo de investigar o que acontece com o serviço prestado aos cidadãos de MS”.

O presidente da comissão indagou ainda:  “Por que querem tirar o nome da Energisa da CPI?” “Por que as investigações sobre o pagamento efetuado pela concessionária ao banco Daycoval, relativo a empréstimos, precisam correr em segredo de justiça, se somente nessa transação, o banco privado recebeu mais de R$60 milhões de reais em um momento de crise da empresa?” “Precisamos continuar essas investigações. Diretores da Enersul receberam bônus de mais de R$2 milhões cada um, enquanto a empresa não tem dinheiro para pagar impostos?”, questionou o deputado. “O grupo Rede acabou a Enersul, descapitalizando a empresa, ao ponto de a concessionária não ter dinheiro para pagar a energia fornecida pela hidrelétrica de Itaipú.”

Corrêa diz que “não é verdadeira a afirmação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que a gestão do grupo Rede – que  o deputado classificou como ‘temerária’ – não teria causado prejuízo aos consumidores, impactando o valor das contas dos usuários finais”. Segundo Correa “tem rolo para tudo quanto é lado no caso”. “Recursos de R$4 mil a R$2,5 milhões, transferidos das contas da Enersul para integrantes da empresa, sem aprovação de conselho de administração, sem autorização da Aneel”. “De janeiro à maio, as contas subiram 30% segundo a Aneel, mas eu desafio quem quer que seja a me apresentar uma conta com menos de 100% de reajuste”. “O buraco é bem mais profundo”, disse o deputado.

“Quando a Aneel viu que a Enersul ia quebrar, decidiu fazer a intervenção. Mas não há um único relatório da auditoria publicado até hoje. A Enersul foi vendida pelo valor simbólico de 1 real para a Energisa”, “Pode-se alegar: ‘Ah, é uma empresa privada! Isso não é da nossa conta’. De fato, enquanto se trata de problemas de gestão interna da empresa, essa história é problema da Polícia Federal, do Ministério Público, mas quando a repercussão dessa gestão temerária chega às contas dos consumidores, o problema passa a ser da Assembleia”, disse Corrêa.

Silvio Ferreira

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