Deputado opina que alterações no Código de Trânsito Brasileiro “devem ser feitas com amadurecimento”

Nádia Nicolau

O advogado, ex-diretor presidente do DETRAN-MS e atual deputado estadual, Gerson Claro, participou hoje (10) do programa Tribuna Livre, da Capital FM. O assunto principal da entrevista foi as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) propostas do Governo Federal. O Projeto de Lei foi entregue ao Congresso na última semana.

Uma das mudanças que prevê a proposta encaminhada ao Congresso é o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Para Gerson Claro, em alguns pontos das novas regras “há um exagero inicial”. O deputado deixou claro que é contra o atual modelo do exame toxicológico implantado, já que, segundo ele, “a cada 200 pessoas que passam pelo toxicológico uma é pega” e que por isso, deve ser apresentada alternativas.

O parlamentar destacou que há um custo muito alto para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que esse já se tornou um mercado bilionário. Ele defendeu, ainda, que esse é um debate que precisa ser feito.

“Os números apresentados até hoje não demonstram diminuição considerável de acidentes. É preciso discutir a forma e a eficácia”, comentou Claro.

O deputado disse também que a implantação das novas regras do CTB deve ser feita com amadurecimento, e sugeriu que os Estados da federação poderiam ter autonomia para legislar as regras de trânsito locais.

Outras mudanças

Entre as diversas alterações no CTB está o aumento do tempo de renovação da carteira de habilitação de cinco para dez anos e a quantidade de pontos para a perda da habilitação pelo condutor, de 20 para 40 pontos.

Sobre o tempo do exame de aptidão física e mental para renovação da carteira de motorista, a proposta é ampliar de cinco para dez anos, até os 65 anos de idade do condutor, exceto nos casos específicos em que houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doenças.

A proposta prevê, ainda, definição para o Denatran centralizar as ações de inovação tecnológica, como CNH, CRLV e notificação digital, entre outras; além da obrigatoriedade para que veículos já saiam de fábrica com luz de rodagem diurna.

O projeto (PL 3267/2019) agora será submetido a discussão e votação do Plenário.

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