Deputada vai ter que pagar R$ 70 mil de indenização por criar um “serviço de controle-ideológico da atividade docente”

Com último Segundo Ig

Eleita pelo PSL, deputada vai pagar indenização por canal de denúncias ilegal de ‘doutrinação por parte dos professores’
Foto: Reprodução Facebook

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou, nesta terça-feira (30), uma ação judicial para que a deputada eleita pelo estado Ana Caroline Campagnolo (PSL) pague uma indenização por danos morais coletivos. O promotor Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, considerou que a deputada vai pagar indenização, pois criou um “serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente”.

A deputada vai pagar indenização de cerca de R$ 70 mil, que serão destinados ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Segundo decisão do MP, a Ação Civil Pública busca “garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias”.

Logo após Jair Bolsonaro (PSL) ser eleito o novo presidente, Campagnolo divulgou uma imagem em seu Facebook, pedindo que os estudantes gravassem vídeos e informações de manifestações “político-partidárias ou ideológicas” de professores dentro da sala de aula, e que enviassem para seu número de celular com o nome do docente, da escola e da cidade.

Para o promotor, o canal de “denúncias” criado pela deputada buscou “impor um regime de medo nas salas de aula”, o que não é permitido pela Constituição. Ele defendeu ainda que “o direito à crítica pode e deve ser exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas”.

O promotor pediu que o Juizado da Vara da Infância e Juventude da capital catarinense obrigue que Campagnolo deixe de manter “qualquer modalidade de serviço formal ou informal de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas”.

Ele determinou ainda que ela exclua a publicação das redes sociais e que tenha o número de celular bloqueado, para ficar impedida de originar telefonemas ou enviar mensagens. O promotor sugere aplicação de uma multa caso a deputada do PSL não cumpra as medidas.

Além disso, ele pediu também que Campagnolo seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos ao Estado. O valor tem como base o número de seus seguidores no Facebook (71.515 pessoas no momento da publicação), por causa do grande potencial de compartilhamento.

O promotor explicou que o uso de canais informais e privados para denúncias é ilegal e que “serviços de recebimento de denúncia somente podem ser realizados no âmbito do Poder Público, nunca por particulares.” É trabalho das secretarias de Educação receber denúncias destes assuntos e apurá-las.

Um ex-aluno da deputada eleita – e também professora de história – publicou fotos de Campagnolo no Twitter, em que ela usava uma camiseta de Bolsonaro dentro de uma sala de aula, enquanto posava ao lado de outro estudante. “Professora Ana, lembra do dia que você usou uma camisa do Bolsonaro nas aulas? Porque eu sim. Ainda por cima posando pra foto com aluno”, escreveu. Em suas redes sociais, a deputada afirmou que a foto foi tirada fora do horário de aula, a pedido do aluno que aparece na imagem.

https://twitter.com/poetjjong/status/1057297161501769729?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1057297161501769729&ref_url=https%3A%2F%2Fultimosegundo.ig.com.br%2Fpolitica%2F2018-10-31%2Fdeputada-vai-pagar-indenizacao.html

Deputada muda discurso

Além disso, após ser informada sobre a decisão do MP, Campagnolo fez outra publicação em sua página do Facebook, pedindo que os estudantes enviem, agora, as gravações que fizerem para o promotor de Justiça de sua própria cidade. Disse ainda que, se as providências que ela deseja não forem tomadas, os alunos devem denunciar os professores ao Conselho Federal do Ministério Público.

Agora que a deputada vai pagar indenização  por decisão do MP, ela apagou a publicação antiga. Na nova, escreveu que “é de ciência de todos a intenção do MPSC de bloquear o número de telefone que anunciei para ajudar os estudantes catarinenses a reclamar de episódios abusivos. Dessa forma, surgem novas alternativas para os alunos caso nosso número.”

 

 

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