Deputada Rose Modesto faz coleta de assinaturas para projeto que aumenta pena para feminicídio

Objetivo é ter um documento de iniciativa popular para sensibilizar líderes da Câmara dos Deputados a priorizar e agilizar votação

A partir das 9h de sexta-feira (22/03), a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) e mulheres vítimas de violência doméstica estarão na Praça Ary Coelho, cruzamento da Avenida Afonso Pena com Rua 13 de maio, para coletar assinaturas de apoio ao Projeto de Lei 1568/2019. O objetivo é conseguir apoio de todo o Congresso Nacional para acelerar a tramitação da proposição que veda o regime semiaberto e aberto para autor do crime de feminicídio e que eleva a 20 anos o tempo mínimo da pena.

Deputada assina Projeto 1568/2019, que aumenta a pena para o feminicídio

“Embora exista uma explosão de casos de feminicídios, com uma mulher sendo morta a cada duas horas, o processo legislativo não acompanha esta dinâmica por ser lento. As assinaturas serão importantes para dar respaldo para pressionarmos os líderes partidários na Câmara dos Deputados para que pautem o projeto em regime de urgência. Assim, eliminamos várias etapas que deixam muitos projetos parados por anos”, enfatizou Rose Modesto.

O Projeto altera o Código Penal – Decreto-Lei n.º 2.848/1940 – e a Lei de Crimes Hediondos – Lei 8072/1990, determinando que o autor do feminicídio cumpra pena de no mínimo 20 anos em regime fechado.

Para isso é dada nova redação ao artigo 121 do Código Penal ao definir que a reclusão nos casos de cometer homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio) passa a ser de 20 a 30 anos. O texto atual define que a prisão poderá ser definida pelo juiz entre 12 e 30 anos.

O texto também altera a Lei dos Crimes Hediondos ao excluir a possibilidade do autor do feminicídio ser beneficiado com a progressão para o regime semiaberto após cumprir 2/5 da pena.

Na proposição, a deputada Rose Modesto propõe alteração o inciso 2º do art. 2º da Lei 8.072/1990, que passara a ter a seguinte redação: “A progressão de regime, no caso dos condenados pelos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), exceto para o feminicídio (art. 121, § 2o , VI) que deverá ser cumprida integralmente em regime fechado pelo condenado, sem possibilidade de progressão de regime ”.

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