Delegacia de Atendimento à Infância na Capital deverá funcionar por 24h

Da Redação/JN

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para a volta do plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij) em Campo Grande, que foi extinta em dezembro de 2010.

O delegado-geral da Polícia Civil Marcelo Vargas informou que vai se reunir com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cumprir fielmente as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que seriam necessários nos plantões do MP e judiciário.

O Recurso Especial foi interposto em 1º de setembro de 2014, depois de várias decisões favoráveis a nível estadual. A intenção foi viabilizar que todo adolescente apreendido em flagrante fosse ouvido e atendido, independentemente do dia e horário, impedindo o compartilhamento de cela com imputáveis.

O relato do Recurso Especial foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que foi acompanhado pelos ministros Sérgio Kukina e Regina Helena Costa.

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