Delações da JBS podem gerar novos inquéritos em MS e mais 4 estados

As delações dos sete executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS, foram divididas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 32 episódios e enviadas para cinco estados (Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rondônia) e o Distrito Federal.

Já viraram inquéritos casos do presidente Temer, do senador Aécio, do deputado Loures, do procurador Angelo Goulart e do advogado Willer Tomaz.

As instâncias da Justiça nesses estados e no DF decidirão se serão abertos novos inquéritos com base nas informações coletadas nas delações.

No Supremo Tribunal Federal, já viraram inquéritos as menções ao presidente Michel Temer, ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ao procurador Angelo Goulart e ao advogado Willer Tomaz. Essas investigações foram abertas antes mesmo da homologação das delações porque exigiam medidas cautelares, como gravações ambientais e interceptações telefônicas.

Declarações envolvendo ministros de Estado, deputados e senadores, que têm foro privilegiado no STF, estão agora sob análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não tem prazo para decidir o que fazer. Ele pode arquivar as citações, pedir abertura de novos inquéritos ou a inclusão em investigações em andamento.

Avaliadas pela procuradoria, as demais citações foram enviadas – uma parte – para instâncias inferiores da Justiça. Outra parte, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro no STF, voltou para análise da PGR.

Em relação a citações feitas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, por exemplo, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal e para as procuradorias da República no Distrito Federal (DF) e no Paraná. Essas são as instâncias que decidirão sobre o prosseguimento das investigações em relação ao que foi delatado.

Fachin autorizou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir menções envolvendo governadores em procedimentos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), instância responsável por julgar os governadores.

A delação dos executivos do grupo J&F foi homologada no último dia 11. Depois disso, Janot fez avaliação sobre o que fazer com as citações, e Fachin atendeu na última quinta (18).

Em depoimento à PGR, no dia 4 de maio de 2017, o empresário Wesley Batista, dono da JBS, revelou que a corrupção em Mato Grosso do Sul reina há mais de 15 anos.

Em vídeo do depoimento, que faz parte do acordo de delação premiada dos irmãos Batista, disponibilizados pelo STF, Wesley afirma que a propina, destinada aos últimos três governadores do estado, ultrapassa na cifra de R$100 milhões.

Em contrapartida aos pagamentos, José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT), André Puccinelli e o atual governador Reinaldo Azambuja, acertaram a reduziam a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em benefício da JBS.

Segundo a delação, o esquema começou quando Zeca foi eleito ao Governo do Estado.

O acerto de 20% sobre o valor do ICMS, firmado em 2003, era feito diretamente com Joesley Batista. Os irmãos afirmaram que não há registro sobre a forma como esses pagamentos foram efetuados.

De acordo com as informações passadas à PGR, na campanha de 2010, quando Zeca concorria à uma cadeira no Congresso, foi acertada propina de R$3 milhões para sua campanha. Deste valor, R$1 milhão foi pago por meio de doações oficiais e R$2 milhões em espécie “por fora”.

Wesley diz que Zeca foi pessoalmente a São Paulo receber o dinheiro de um operador identificado como Florisvaldo.

Segundo a delação, André Puccinelli herdou o esquema e tratava dos pagamentos diretamente com Joesley Batista. Um operador, identificado como Ivanildo Miranda. O pecuarista era quem tratava da propina destinada ao ex-governador, desde o acerto das contas até o recebimento.

Os valores teriam sido pagos de diversas modalidades, como Notas Fiscais frias, pagamento de doleiros a terceiros e pagamentos em espécie. Segundo Batista, cerca de R$90 milhões foram pagos a Puccinelli.

O esquema, segundo o delator, continuou até o fim de 2016, com o Governador Reinaldo Azambuja.

Segundo ele, a empresa Buriti Comércio, do segmento de carne, teria recebido R$ 12,9 milhões.

Azambuja, segundo o empresário, teria recebido propina de R$10 milhões, na sede do Governo, no Parque dos Poderes.

Diversas empresas também foram beneficiadas no esquema. Segundo o delator, R$9,5 milhões foram entregues à Proteco Construções, empresa de João Amorim;  R$2,8 milhões à Ibope Pesquisa; R$2,9 milhões à Gráfica Alvorada; R$1,2 milhão ao Instituto Ícone. A MV Produções Cinematográficas, Amapil Táxi Aéreo e Bars Propaganda também foram citadas.

Reinaldo Azambuja diz que dinheiro recebido foi repassado pelo PSDB em campanha

Em nota, Reinaldo Azambuja disse que recebeu dinheiro via diretório nacional do PSDB para custear a sua campanha em 2014.

Confira na íntegra a nota do Governador Reinaldo Azambuja

“Compromisso com a verdade Tendo em vista a delação do empresário Wesley Batista em que meu nome é citado, e em respeito ao povo de Mato Grosso do Sul, faço os seguintes esclarecimentos:
O empresário Wesley Batista apresentou em sua delação premiada suposições de fraude envolvendo cinco termos de acordo de incentivos fiscais com o Estado de Mato Grosso do Sul, dos quais apenas um foi assinado em minha gestão;

Esclareço que referido termo assinado em minha gestão teve como objeto investimentos para ampliação e geração de novos empregos em diversas unidades frigoríficas em Mato Grosso do Sul, conforme legalmente estabelecido pela política de incentivos estadual;

Em relação à declaração de que recebi aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) dos empresários, informo que o valor exato é de R$ 10.500.000,00, (dez milhões e quinhentos mil reais) repassados pelo PSDB nacional e que constam regularmente declarados na prestação de contas eleitoral de minha candidatura em 2014;

Ressalto que a transparência na gestão pública é meu compromisso com o povo sul-mato-grossense, comprovado pela ultima avaliação da CGU que colocou Mato Grosso do Sul com nota 10 em transparência, sendo o Estado que mais evoluiu nesse quesito em todo o país; Apoio integralmente às investigações, e me coloco à disposição para apresentação de todo e qualquer documento ou esclarecimento que contribua com a elucidação total dos fatos;

Por fim reforço que qualquer outra alegação de fatos ilícitos envolvendo meu nome e a empresa JBS não condiz com a verdade, e será devidamente comprovado.
Campo Grande – MS, 19 de Maio de 2017.
Reinaldo Azambuja Silva 
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.” Com agências nacionais e regionais. 

Comentários