Defesa pede liberdade de André, filho e advogado

A defesa do ex-governador André Puccinelli, do filho André Puccinelli Júnior e do advogado João Paulo Calves ingressou nesta segunda-feira (23) com habeas corpus, em caráter de urgência, no Tribunal Regional Federal (TRF-3), contra as prisões preventivas realizadas na sexta-feira (dia 20) pela PF (Polícia Federal) em mais uma etapa da operação Lama Asfáltica, que investiga desvio de dinheiro na gestão do ex-governador.

Ex-governador André Puccinelli e filho, sendo transportando em veículo da PF (Foto: Gustavo Arakaki/TV Morena)

No pedido de liberdade encaminhado ao desembargador Paulo Fontes, que já cuida dos processos da Lama Asfáltica e, portanto, recebe o habeas corpus por prevenção, os advogados também destacam a proximidade com a convenção partidária do MDB, que deve lançar André Puccinelli na disputa pelo governo do Estado.

Consta na representação do Ministério Público Federal (MPF) que os novos elementos para a prisão seriam, em suma, documentos da Controladoria-Geral da União, Receita Federal e Polícia Federal, com análise das movimentações financeiras do Instituto Ícone de Ensino Jurídico, de propriedade de André Puccinelli Júnior, que demonstraram que o Instituto estaria sendo usado nos interesses do grupo criminoso, através de Calves, que seria o “testa de ferro”.

Os mandados de prisão teriam sido expedidos com base na garantia da ordem pública, conveniência e garantia da investigação criminal e da instrução processual penal, na continuidade da lavagem de dinheiro e na ocultação de provas em uma quitinete. Neste aspecto, a defesa sustenta que a privação cautelar deve ser decretada ou mantida em situações de absoluta necessidade, com razões justificadoras, o que os advogados consideram não ser o caso.

“É o quanto basta para concluir: os fatos evidentemente não são novos. A urgência da prisão cautelar impõe a contemporaneidade dos fatos justificadores aos riscos que se pretende com a prisão evitar, e não foram realizados gastos ilícitos (pelo Ícone ou pelo 3º paciente), o que de maneira alguma legitima a prisão antes do processo e da defesa, sendo ela sabidamente instituto de exceção, a ser aplicado parcimoniosamente”, lê-se no pedido.

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