Defesa de Puccinelli desiste de habeas corpus que estava no STF

A defesa reclama da dificuldade que o ministro Alexandre de Morais teria em superar a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.

A defesa do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do filho, André Puccinelli Júnior, e o do advogado João Paulo Calves, desistiu do habeas corpus que estava no Supremo Tribunal (STF). O pedido foi redistribuído no dia 7 de agosto e seria analisado pelo ministro Alexandre de Morais.

Decisão foi informada ao Supremo três dias depois que Alexandre de Moraes foi escolhido para julgar o caso

Na desistência, a defesa reclama da dificuldade que o ministro teria em superar a súmula 691 do STF. Segundo o documento, “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

O ex-governador e os outros 2 envolvidos estão presos desde o dia 20 de julho, eles são réus por lavagem e desvio de dinheiro e já tinham sido presos pela Polícia Fderal em 2017 na Operação Lama Asfáltica. Eles conseguiram a liberação no dia seguinte. As prisões de julho foram determinadas, conforme a polícia, por conta de novas provas envolvendo a Ícone, empresa de cursos jurídicos de Puccinelli Júnior.

Puccinelli tornou-se réu pela segunda vez na Lama Asfáltica acusado de receber propina da JBS em troca de benefícios fiscais. O ex-governador de Mato Grosso do Sul e outras 11 pessoas são acusadas de recebimento de propina da JBS em troca da concessão de benefícios fiscais à empresa entre 2007 e 2015, período em que ele administrou o estado.

O ex-governador já teve 2 habeas corpus negados pela justiça. No dia 27 de julho, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recusou liminar referente ao caso.

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