Defesa de Lula reitera pedido para STF retirar ação sobre sítio

G1/JP

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) pedido para retirar da Justiça Federal do Paraná a ação penal sobre o sítio de Atibaia (SP).

Lula foi condenado no caso, que faz parte da Operação Lava Lato, a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. A primeira instância da Justiça considerou que ele recebeu propina por meio da reforma do imóvel.

O pedido para tirar o caso da Justiça Federal do Paraná já havia sido feito pela defesa em maio do ano passado e refeito quando ele foi condenado. Agora, a defesa pede “urgência e prioridade” para a questão. A relatora do caso no STF é a ministra Cármen Lúcia.

O principal argumento da defesa é que o STF já havia decidido, em abril de 2018, retirar do Paraná trechos da delação da Odebrecht sobre o sítio, por não terem relação com o esquema de fraudes na Petrobras, alvo da operação. A decisão do STF, no entanto, não proibiu a Justiça Federal do Paraná de usar as informações.

Conforme a defesa do ex-presidente, o caso deve ser julgado sob risco de desrespeito à decisão do Supremo. “Considerando que o Peticionário teve concretamente tolhido seu direito constitucional de ser processado e julgado por Juiz Natural, é preciso conferir-se urgência e prioridade na tramitação da presente Reclamação. Isso, para que seja apreciado o mérito e, em decorrência, dado o integral provimento do requerido, restabelecendo-se a autoridade desta Corte Suprema.”

A defesa quer que o caso prossiga na Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo, onde os fatos investigados na ação ocorreram.

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