Decreto do governador oficializa jornada de 8 horas para 16 mil servidores

O governo do Estado oficializou a data de início para a jornada de oito horas dos servidores públicos concursados e comissionados: o novo expediente começa em 1º de julho para 16 mil servidores. O prazo foi anunciado ontem e divulgado nesta terça-feira (dia 19) em decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O horário de atendimento nas repartições públicas será das 7h30 às 17h30, nos dias úteis

Inicialmente prevista para abril deste ano, a volta da jornada normal de trabalho foi estendida para o 2° semestre para garantir maior prazo de transição aos servidores. A medida abrangerá cerca de 16 mil funcionários públicos ativos. Os demais 34 mil já trabalham as 40 horas semanais determinada por lei.

“O retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores”, explica o secretário de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Roberto Hashioka.

Segundo a SAD, o acréscimo de horas trabalhadas equivale à contratação de quatro mil novos servidores, sem aumento de despesas. A medida vai reduzir gastos com plantões e horas extras, que somam cerca de R$ 20 milhões/ano, e eliminar a necessidade de novas contratações, gerando economia de R$ 130 bilhões/ano.

Desta forma, o horário de atendimento nas repartições públicas será das 7h30 às 17h30, nos dias úteis. Os funcionários terão direito a uma hora (no mínimo) ou duas horas (no máximo) de almoço. Os servidores farão jornada de 40 horas semanais.

Conforme o decreto, o exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração estadual.

Ainda segundo o documento, “ficarão submetidos a jornadas especiais de trabalho os ocupantes de cargos, de empregos ou de funções públicas que tenham cargas horárias próprias fixadas em leis específicas”.

A execução da jornada regular de trabalho de 40 horas não acarretará o pagamento de qualquer verba pecuniária adicional aos servidores públicos. O decreto 15.192, de 18 de março de 2019 revogou outros 25 decretos, publicados no período de 1979 a 2018.

De acordo com o governo do Estado, a nova jornada vai alterar o expediente de cerca de 16 mil funcionários públicos. Até então, eles tiveram a carga semanal de trabalho reduzida, em comparação ao previsto no concurso público que lhes permitiu o ingresso na carreira. Outros 34 mil funcionários públicos já cumprem essa jornada.

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