Decisões do TRF cassa decisão e mantém Delcídio do Amaral inelegível ao Senado

Em duas decisões nesta sexta-feira (dia 5), o TRF 3 (Tribunal Regional Federal) derrubou a liminar que havia suspendido a cassação de Delcídio Amaral. Ele perdeu o mandato de senador em maio de 2016 e, agora, é candidato pelo PTC a uma vaga no Senado.

Primeiro, a presidente do TRF 3, desembargadora federal Therezinha Cazerta, derrubou a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande que havia suspendido a cassação. Pouco depois, o desembargador federal Marcelo Mesquita Saraiva tomou a mesma medida e restabeleceu a perda dos direitos políticos de Delcídio.

Na decisão desta sexta, o desembargador atendeu recurso ajuizado pelo MPF (Ministério Público Federal). O MPF também sustentou que a conduta de Delcídio para tentar reverter a inelegibilidade no próprio Senado causou “perigo” em razão da absolvição da acusação e obstrução de Justiça ter ocorrido em julho deste ano e o pedido para que o Senado revertesse a inelegibilidade só ter sido protocolado no Congresso no dia 21 de setembro.

Mesmo com a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, a candidatura do político que quer disputar vaga no Senado Federal só será julgada procedente ou não depois das eleições do próximo domingo (7).

Apesar disso, os dados de Delcídio estarão nas urnas do Estado e os votos, de acordo com o TRE, serão computados, mas só se tornarão válidos depois do julgamento da candidatura.

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