Decisão de Juiz contra Cosip será mantida sem prefeitura recorrer, afirma prefeito

Lúcio Borges

DSC_0229O prefeito Marquinhos Trad convocou entrevista coletiva nesta manhã de sexta-feira (7) para novamente falar sobre a Cosip (Contribuição sobre o Custeio da Iluminação Pública) e anunciar que será mantida a decisão da Justiça, que barrou, no fim do dia ontem, a cobrança retroativa, sobre a taxa que ficou paralisada nos últimos seis meses de 2016. A prefeitura não irá recorrer da decisão monocrática do desembargador Julizar Barbosa Trindade, vice-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), para não ficar na guerra judicial local, até porque há e será aguardado decisão do mérito que está no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Página Brazil acompanhando a questão, publicou no inicio da noite desta quinta-feira sobre a decisão atual ante que a Justiça em Campo Grande havia dado ganho de causa ao então prefeito Alcides Bernal, para destravar e continuar a cobrança, como em janeiro deste ano, já na gestão de Trad, para que fosse feita a cobrança dos “atrasados” que a população não pagou por vontade própria, mas em ação que foi feita pela Câmara de Vereadores. Mas, diante a nova decisão do TJ-MS, que desta vez impede a Prefeitura de Campo Grande de exigir o pagamento do tributo referente a julho a dezembro 2016, o prefeito informou nesta manhã (7) que não irá recorrer da deliberação e aguardará decisão do mérito de toda a ação.

Hoje, foi dito que a decisão do desembargador neste momento, fundamenta-se na possibilidade do STF atender ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e considerar a cobrança indevida.

O prefeito no entanto falou da Cosip com seu papel inicial e de como pode ser mexida ou não, bem como qual o serviço que a prefeitura tem direito ou dever de executar. “Desde o início afirmo que a prefeitura é apenas o órgão executor e que respeita e cumpre as decisões judiciais. A taxa da Cosip sempre foi cobrada, agora, se os valores atingiram nos últimos anos o objetivo do qual era proposto, é outra história. Neste momento o que podemos fazer é aguardar essa decisão do Supremo”, justificou Trad.

Decisões tem que ser vista antes e o que causa depois, diz prefeito

Assim, Trad lembrou que também há o impacto da decisão para os cofres públicos, que devem ser considerados e ou mesmo explicados para não vir depois ser colocado. O chefe do Executivo Municipal mencionou, por exemplo, que será necessário adiar o planejamento anterior, que após a decisão do TJ da cobrança obrigatória da taxa retroativa, iria investir na ampliação da rede de iluminação pública e executar a troca de todas as luminárias da cidade, pelas lâmpadas de LED.

“Essa suspensão atrapalha o município neste sentido, já que havíamos programado essa troca a partir do valor obtido das taxas retroativas. Se trocar para LED, o valor do consumo vai diminuir e minha intenção é a partir daí enviar um projeto de lei para a Câmara aprovar, a fim de repassar essa economia para o consumidor, reduzindo a taxa da Cosip”, ponderou Marquinhos.

Valor em caixa

Durante seu pronunciamento, o prefeito esclareceu que atualmente o município possui em caixa cerca de R$ 25 milhões da Cosip, e não os R$ 53 milhões divulgados recentemente pela imprensa. “Esse valor informado não corresponde aos dados oficiais da Prefeitura de Campo Grande”, afirmou.

Campo Grande possui atualmente cerca de 150 mil postes, dos quais 117 mil têm luminárias. O município gasta em média R$ 2,5 milhões com a manutenção mensal desses equipamentos e mais, aproximadamente, R$ 2,5 milhões para pagar iluminação pública.

A prefeitura também precisa de recurso para expandir a rede de iluminação pública, o que demanda de um grande investimento. São necessários R$ 27 mil para instalação de um poste e a prefeitura precisa de dois postes para iluminar cada 100 metros de uma via.

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