Débitos de impostos podem ser negociados a partir de hoje

O Mutirão da Conciliação, que negocia os débitos pendentes de impostos e taxas municipais começa nesta quarta-feira (5). A Central de Atendimento deve receber os contribuintes para o Mutirão até 10 de setembro.

Foto :Marlon Ganassin
Foto :Marlon Ganassin

A adesão ao Mutirão da Conciliação é ato pessoal e será assinado, exclusivamente, pelo contribuinte ou por seu representante legal. O pagamento à vista prevê redução de 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora, e anistia de 80% atualizado da multa. Também está prevista remissão de 45% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

Em 5 parcelas, a redução será de 50% da atualização do crédito, 80% dos juros de mora e anistia de 70% da multa. Neste caso, a remissão é de 35% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 80% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

Para o pagamento parcelado em 12 parcelas, sem juros de financiamento, o valor sofrerá uma redução de 40% da atualização do crédito, 60% dos juros de mora e anistia de 50% por cento da multa. A remissão é de 25% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 70% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e R$ 200 para as pessoas jurídicas. O atendimento será na Central de Arrecadação da rua Arthur Jorge, 500, antigo plenário da Câmara Municipal de Campo Grande.

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