Debate da Lei da Mordaça leva ‘guerra santa’ a Câmara e faz 16 vereadores se posicionar

O ab669152-d34f-42d7-be25-376cd6d62dcbpolemico projeto de Lei nº 8.262/16, chamado de “Lei da Mordaça”, que aprovado há uma semana, pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, gerando muitas manifestações em contrário, levou nesta quinta-feira (7) ao Legislativo outro protesto acirrado. Contudo, hoje, ocorreu o encontro de grupos favoráveis e contrários à lei, que lotaram o plenário do Legislativo. De um lado, grupo religioso pressionava parlamentares para manterem posição. De outro, em maioria, grupo social diversificado, buscava a mudança de votos e derrubada da Lei, com vereadores mantendo veto já anunciado pelo prefeito Alcides Bernal.

A manifestação, primeira com grupos pró e contra, levou muitos religiosos e profissionais da ciência reconhecidos na Capital, que com gritos de apoio e protesto, conseguiram já ‘revelar’ a posição de 19 vereadores. O placar, em tese, ficou 10 contra a lei; quatro não, mais ainda com duvidas, e, cinco a favor de manter. A Câmara, que conta com 29 parlamentares, viu o movimento acirrado, fazendo com que até se interrompessem a sessão por várias vezes. Com o clima de ‘guerra santa’, os parlamentares viveram momentos antagônicos, onde viram oportunidade de se declarar ou mesmo de se ‘esconder’, com o argumento de analisar o mérito da questão, no que se refere ao projeto aprovado por eles, restringindo o tratamento em ‘aulas’ de assuntos sócio-educativos, como sexualidade, política e religião nas escolas.

f703ff03-24d9-4732-a46c-ce59710afcd1Hoje, com crucifixos e imagens de santos, manifestantes a favor, ostentando o material como em uma celebração religiosa, foram dizer que a Lei empodera alunos e é para manter o bem da família brasileira, que vem sendo ‘destruída’ ou dificultada por causa de doutrinação que dizem ser feitas hoje, pelas escolas. “Usem sua mordaça para não doutrinar nossas crianças”, dizia um cartaz pró-lei.

Do outro lado, o manifesto aponta um retrocesso “do princípio democrático e avanços na Educação, fazendo segregar ainda mais e tolher a liberdade”. O movimento contrário reafirmou o que a lei polêmica já havia provocado, até agora, com as reações públicas contrárias. Pelo menos 30 movimentos e entidades sindicais pediram e de certa forma, já conseguiam, o veto total a nova legislação, garantido pelo Prefeito, mas que tem que ser avalizado novamente pelos vereadores.

Reação dos vereadores

Os parlamentares reagiram de formas diferentes, uns incrédulos com o que estavam acompanhando e outros firmando posição junto ao eleitorado religioso. Apesar de ainda haver tempo para voltar ao plenário e ser votado o veto do prefeito, pelo menos 16 deles, apontaram decisões. Hoje, dez vereadores mostraram-se ser total ou praticamente convencidos a votar pela derrubada da Lei, dentre eles: Alex do PT, Vanderlei Cabeludo e Carla Stefanini, ambos do PMDB; Airton Saraiva (DEM), José Chadid (PSDB), Coringa e Chiquinho Teles (PSD), Airton Araújo (PT), e, Eduardo Romero (Rede) e Luiza Ribeiro (PPS), que já votaram contra.

84740db6-b95d-4494-a701-c6b0ee51fb94“Temos que entender toda a mensagem subliminar que vem com toda o texto e as reações de cada lado. Mas quero ou vejo que estarei do lado da sociedade que promova conhecimentos, e este critico e em todos os seus aspectos. Todo debate contribui para se marcar não só posições, mas o contraditório. Tem que se discutir a pluralidade da sociedade e é lá na escola que chega ou sai tudo isso”, apontou a vereadora Carla.

Os outros cinco: Paulo Siufi (PMDB), Herculano Borges (SD), Gilmar da Cruz (PRB), Betinho (PSC) e Flávio César (PSDB), autores da lei e ligados a igrejas, mantiveram o apoio à legislação colocada e aprovada por eles.

Os vereadores Mario César (PMDB), Otávio Trad e Francisco Saci, ambos do PTB, apontaram ser mais propenso a derrubar a Lei, mas mantiveram uma posição de “decididos indecisos” ainda. “Hoje houve muita ‘barulho’ e vamos seguir o veto, mas vamos ver como vem às justificativas para manter ou não. Ver se juridicamente corresponde, levando em conta as posições de cada lá que estiver mais próximas ao veto”, disse o pemedebista, que acompanhado dos petebistas disseram “toda essa movimentação hoje, adianta o ponto de vista das partes, para além do debate acalorado, mostrar o real”, comentou Trad. “Mas vamos ter que ampliar o debate, para ver o que é a maior parte ou melhor para todos. Quero estar dentro do debate para posição final”, disse Saci.

Posições pró e contra

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Advogado Marcos Pollon

O advogado Marcos Pollon, vice-presidente do Instituto Conservador, idealizador da Lei e de movimento nacional “Escola Sem Partido”, falou em nome do grupo pró-lei, apontando o que se tem feito nas escolas e eles querem evitar como beneficio a todas as classes. “A Lei para começo, não proíbe nada. Ela quer é evitar a pressão, a opressão em submeter crianças e jovens a qualquer hora a pensamentos de grupos. Queremos sim é falar de direitos, de dar empoderamento as pessoas, alunos e pais, para terem ciência do que tem como direito em não ser manipulados obrigatoriamente, sem querer estar naquele lugar, mas sendo obrigado a estar pelo estudo escolar”, explicou.

O procurador do Estado, Marcelo Gimenes, carregando uma cruz, defendeu a manutenção do projeto, ao dizer que “professor não tem liberdade de expressão em sala de aula”. Para ele, o assunto discutido na escola tem de se ater ao conteúdo técnico que o professor exerce. “Opinião pessoal é abuso de autoridade. Esse projeto de lei é proteção da consciência das crianças”, acrescentou.

Na outra parte da Casa de Leis, os manifestantes contra o projeto e pelo consequente pedido de veto do prefeito, entre movimentos sociais, professores e estudantes que estão hoje já haviam ido à Câmara na terça-feira (5). Para uma professora de história da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a proposta é um retrocesso democrático e de todo avanço na educação, fazendo segregar ainda mais e tolher a liberdade. “Como vai ensinar história sem falar de politica e religião? Historicamente todo extremismo gerou violência. Nós temos um plano nacional de direitos humanos e como vamos trabalhar sem falar de minoria, sem falar de negros e deficientes”, questiona.

Já a professora doutora da UFMS, Ângela Maria da Costa, lembrou de grandes teóricos que fizeram a pratica recente da Educação brasileira e dos papeis da escola e da própria família. “Paulo Freire deve estar se revirando no tumulo. Não tem como educar sem entrar em diversos ou todos os assuntos. Educar é formar cidadãos e não repetidores de letras e números”, apontou.

A doutora, de fato por formação e titulação, ainda lembrou que a escola é uma instituição social, que auxilia a todos, inclusive a família, que há tempos não faz ou não tem condição de fazer sua parte. “Esta família que hoje temos, em todas as classes sociais, não está bem na concepção teórica sócio-religiosa. Não temos ou o mito caiu mesmo, uma ‘família perfeita’, Mas a escola apesar de toda dificuldade, está mais para este lado e absorver tudo. Com isso, diante de seu papel, é dever da escola levar tudo a todos. Se há professor extrapolando em sua ética, que seja punido em sua área, mas não por outros, pois o médico, advogados tem seus conselhos para isto e ninguém se mete. Assim, quem não é ou saiba da Educação a ser executada, não se meta sem ao menos procurar quem a faz”, mencionou Ângela Maria.

Matéria: Lúcio Borges

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