De asfalto a livro didático fez lavagem de dinheiro compor “Fazendas de Lama”

Delegados da PF, CGU e Receita Federal (Foto: Lúcio Borges)
Delegados da PF, CGU e Receita Federal (Fotos: Lúcio Borges)

A PF (Polícia Federal) deflagrou hoje (10), uma segunda fase da operação Lama Asfáltica em Mato Grosso do Sul, em âmbito de supostos crimes praticados em face de recursos federais. Investigações foram iniciadas em 2014, com desdobramentos ‘em separado’ no ano passado, em ação do MPE (Ministério Publico Estadual), que corre em processos investigatórios estadual. A apuração que ocorriam e ação de hoje da PF, batizada de ‘Fazendas de Lama’, descobriu um possível esquema de lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e obras, e até compra de livros didáticos superfaturados e não utilizados. Todo processo já realizado e a necessidade de aprofundar as investigações, resultou na prisão hoje, de 15 pessoas, conforme o Página Brazil já publicou relação, e na apreensão de R$ 43 milhões, em montante bloqueado de 24 investigados.

O superintendente da PF em MS, Ricardo Cubas César, explicou que a investigação aponta e se refere a ‘uma organização criminosa’, que deve ser acusada oficialmente, pois há farto material que comprova as possíveis praticas criminais. As investigações envolvem a CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, que com a ação bloqueou R$ 43 milhões, dos envolvidos, que já são comprovados neste total inicial, em desvios referentes ao direcionamento de licitações, superfaturamento e manipulação de obras públicas com recurso federal. Ao todo são investigados contratos de R$ 2 bilhões firmados pelo governo estadual com o federal entre 2007 e 2014.

“A denominada ‘Fazendas de Lama’ é uma referência à compra de imóveis rurais com o recurso desviado, sendo o foco desta fase, na ocorrência de crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, já sendo comprovados no que foi apurado e devemos ratificar com todo material apreendido hoje, que será analisado criteriosamente e documentará o trabalho já realizado”, disse Cubas, acompanhado de outros delegados da PF, CGU e Receita, que explicaram a operação, no fim da manhã de hoje em entrevista coletiva na sede da PF.

O delegado disse que pode afirmar que todos os investigados, apontados e acima de tudo, todos os presos, tem alto grau de responsabilidade. “Todos os nomes conhecidos e mesmo os novos, todos tem envolvimento forte na organização. Se não fosse isto, não haveria todo estas apreensões e decretação de prisão, que são atos extremos”, apontou Cubas.

Laranjas e lavagem de dinheiro

Ao todo, foram bloqueados R$ 43,169 milhões em bens, que incluem contas bancárias, imóveis rurais e urbanos e dois aviões. O delegado ressaltou ainda que os envolvidos criavam empresas de pequeno porte em que doavam cerca de 80% do suposto faturamento de R$ 1,7 milhão a título de lucro. Esse recurso era usado para compra dos imóveis rurais e urbanos. Dentre os bens apreendidos, durante esta segunda fase, consta dinheiro em espécie em US$ 10 mil dólares, milhares de reais, em quantia total ainda não determinada, computadores e mídias. Uma aeronave pertence a João Amorim (dono da Proteco Construções Ltda) e a segunda está em nome do empresário João Baird.

Há empresas recém-criadas e com alto lucro, diz delegado Cunha
Há empresas recém-criadas e com alto lucro, diz delegado Cunha

O delegado da Receita Federal, Flávio de Barros Cunha, pontuou que o patrimônio dos 24 investigados incluía 67 mil hectares, principalmente em Mato Grosso do Sul e no interior paulista. Ele estaria diluído no nome de familiares e pessoas de confiança na aquisição dos bens em desvio de recurso público.

“Identificamos o modo operante, identificamos patrimônio dos próprios envolvidos, em nome de pessoas mais próximas da família e terceiros de muita confiança. Foi formada uma rede de ‘laranjas’, composta mesmo pelos entes familiares e terceiros, para lavagem do dinheiro de origem ilícita. Os valores foram transformados principalmente em fazendas, que totalizam 67 mil hectares espalhados por MS e no interior de SP. Como ainda em criação de pequenas empresas, onde é declarado valor, mas movimentação financeira é diferente”, apontou Cunha.

Segundo Mazzotti, segunda etapa foi focada no crime de lavagem de dinheiro
Segundo Mazzotti, segunda etapa foi focada no crime de lavagem de dinheiro

O delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Cleo Mazzotti, ratificou que essa nova etapa foi focada na lavagem do dinheiro, para mostrar qual o destino dos valores desviados na gestão do então governador André Puccinelli. Ele não cita se há envolvimento do ex-governador, mas que as investigações abrangem somente período de sua administração. “As buscas de hoje foram muito produtivas. O material apreendido comprova o que a investigação vinha dizendo. As apurações se iniciaram e abrangem o período da administração passada. Os contratos até podem estar continuando na atual gestão, porque são contratos a cumprir até que se prove contrario e não podemos dizer que o esquema continua ou não no novo governo, que não é objeto deste procedimento”, afirmou.

De asfalto a livro didático

Dentro dos R$ 43 milhões com suspeita de desvio, estão contratos para manutenção de estradas pavimentadas e não pavimentadas na região de Campo Grande; dois lotes na MS-040 (que teve recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); e compra de livros didáticos.  “Nas obras de pavimentação, a estratégia para o superfaturamento era direcionar a licitação por meio de cláusulas restritivas, que não existem no ordenamento jurídico. Como ainda constatamos que em um mesmo procedimento ou caso pago, houve uma obra no mesmo local para manutenção de estrada de chão, seu asfaltamento e operação de tapa buraco. Tudo no mesmo período e ainda por fim nada foi feito”, revelou o chefe da CGU em Brasília, José Paulo Barbiere.

No caso dos livros didáticos, os contratos eram de R$ 29 milhões, com desvio de R$ 13 milhões. A vigência foi entre 2012 e 2014 com material sendo parte comprado e não utilizado pela rede publica de ensino. “E até outra parte não adquirida, pois não havia nem necessidade, mas foi documentada compra por meio da lavagem de recursos realizadas”, disse.

Barbiere, explicou que o valor de R$ 44 milhões em desvio é resultante da soma das duas fases: R$ 11 milhões na etapa de 9 de julho de 2015 e R$ 33 milhões nesta segunda etapa. Segundo ele, foram feitas amostras em contratos de R$ 2 bilhões. De um total de R$ 195 milhões analisados, a suspeita é do desvio de R$ 44 milhões. “É um índice de 23% a 25% de prejuízo em cada obra”, afirma o chefe da CGU, que veio de Brasília para acompanhar o caso.

Operação

A operação cumpriu mandado de busca no apartamento do ex-governador André Puccinelli (PMDB) e fechou a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) na manhã desta terça-feira. Os mandados são cumpridos em Campo Grande, Rio Negro, Curitiba (PR), Maringá (PR) Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP).

As prisões são temporárias, com validade de cinco dias. Contudo, a superintendência da PF não tem capacidade para abrigar os presos, que serão distribuídos para o sistema penitenciário estadual.

Os presos foram Edson Giroto (ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal), João Amorim dos Santos (dono da Proteco Construções Ltda) e Elza Cristina Araújo dos Santos, sua secretária e sócia. Renata Amorim Agnoletto, Ana Paula Amorim Dolzan e Ana Lúcia Amorim, as três filhas de Amorim.

Como também Rachel Rosa de Jesus Portela Giroto (esposa do ex-secretário), Wilson Roberto Mariano de Oliveira – Beto Mariano (servidor), Mariane Mariano de Oliveira (filha de Wilson Mariano), Ana Cristina Pereira da Silva, André Luiz Cance (ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda), Flávio Henrique Garcia (empresário), Evaldo Furrer Matos, Maria Vilma Casanova e Hélio Yudi Komiyama (servidor).

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