Cunha quer debate sobre sistema parlamentarista de volta à agenda

Depois das manobras para aprovar em primeiro turno a polêmica proposta de emenda constitucional para a redução da maioridade penal no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ameaça retirar da cartola uma nova matéria: a mudança do sistema de governo de presidencialista para parlamentarista.

Presidente Eduardo Cunha
Presidente Eduardo Cunha

Ele, que até agora protagoniza uma “reforma política” que faz muito barulho e apresenta pouco conteúdo, tenta atrair o DEM, o PPS, o PMDB, o PR e o PSDB — ontem mesmo, na convenção dos tucanos, em Brasília, o senador José Serra (PSDB-MG) defendeu a volta do parlamentarismo — para um debate que por duas vezes já foi rechaçado em consulta popular.

Acusado por alguns de manipulador, tido por outros como inteligente e sagaz para identificar as oportunidades políticas, que ninguém duvide que Cunha levará adiante o que anuncia. Até porque é do Congresso Nacional de onde sairá, caso aprovada a matéria, o primeiro-ministro, chefe de governo investido do Poder Executivo no sistema parlamentarista. A figura do chefe de estado, que no caso brasileiro seria o presidente da República, passaria a ser simbólica.

O Brasil já teve duas experiências parlamentaristas e duas consultas populares — um referendo em 1963 e um plebiscito em 1993 — em que os eleitores indicaram o sistema de governo de sua preferência. Em ambos, o sistema presidencialista, hoje em vigor, foi vitorioso.

Sistemas de governo

A forma como o poder político é dividido e exercido no âmbito do Estado varia de acordo com o grau de separação entre os poderes Legislativo e Executivo. No sistema presidencialista — adotado, por exemplo, nos Estados Unidos e no Brasil —, os poderes Legislativo e Executivo são independentes. No sistema parlamentarista, como no modelo clássico do Reino Unido, há dependência completa entre o Executivo e o Legislativo.

O que é

No sistema parlamentarista, o Poder Executivo precisa do corpo legislativo para ser constituído e também para governar. Diferentemente do que ocorre no governo presidencialista, o chefe de governo — o primeiro ministro, chanceler ou presidente do conselho de ministros — não é eleito diretamente pelo povo: os cidadãos votam para os seus representantes legislativos e estes escolhem quem será o primeiro ministro (em geral, o líder do partido que tem maioria). Este recebe o voto de confiança do Parlamento.

O governo é formado por maioria partidária ou de coalizão dentro do parlamento e pode, a partir de seu desempenho, ser demitido antes do fim do mandato eletivo. Nesse caso, o parlamento escolhe novo governo com base na maioria partidária ou por meio de novas coalizões. Por seu turno, o Parlamento pode ser dissolvido pelo chefe de estado, que representa a unidade nacional — que pode ser o monarca ou o presidente.

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