Cunha libera 11 ofícios de impeachment contra Dilma

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), despachou, nesta sexta-feira (17), 11 pedidos de atualização de impeachment já apresentados à Secretaria Geral da Mesa contra a presidente Dilma Rousseff. O peemedebista, que anunciou o seu rompimento com o governo, quer ter um parecer sobre o assunto em 30 dias.

Cunha libera 11 ofícios de impeachment contra Dilma
Cunha libera 11 ofícios de impeachment contra Dilma

Cunha enviou um ofício na tarde desta sexta ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para que ele atualize a denúncia apresentada em março pedindo o impedimento da presidente da República, sob a alegação de que ela influenciou em votações no Congresso e que, após os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, ela não possui mais condições de governar.

Na avaliação do deputado, Dilma foi beneficiada pelos desvios da estatal e cometeu crimes contra a administração pública ao não atuar contra os desmandos.

Bolsonaro tem dez dias para enviar uma resposta com correções à sua denúncia. De acordo com a assessoria da presidência da Câmara, Cunha mandou fazer uma análise em todos os pedidos porque alguns contêm erros processuais, e até mesmo para indeferir e arquivar os pedidos, o presidente precisa cumprir este rito processual. O pedido de Bolsonaro é o único assinado por um parlamentar.

Nesta quinta (16), Cunha afirmou em café da manhã com jornalistas que pretende ter um parecer jurídico sobre o assunto em 30 dias. O parecer será referente a um pedido feito por militantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Segundo Cunha, já foram negados “três ou quatro” pedidos de cassação do mandato da petista.

Apesar da iniciativa, Cunha diz que o impeachment não pode ser usado como “recurso eleitoral” e defende que a tramitação de algo neste sentido deve seguir estritamente regras constitucionais. Um dos argumentos do MBL é a análise das contas do governo de 2014 pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em que foram identificadas manobras fiscais, chamadas de “pedaladas”.

Cunha marcou para agosto o início das análises de contas de governos passados que nunca foram votadas pelo Congresso. Dessa forma, Cunha abrirá o caminho para que a Casa analise as contas de 2014. Nesta quinta, ele afirmou que a análise do TCU deve ser técnica mas que, no Congresso, o julgamento será político.

O TCU só rejeitou as contas do governo federal uma vez, em 1937, quando o presidente era Getúlio Vargas. O Congresso tem cumprido raramente seu papel de julgar as contas do governo. Existem 16 processos pendentes hoje.

A última vez que o Congresso julgou as contas de um presidente foi em 2002, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) teve o balanço de 2001 aprovado, como já havia acontecido com as contas dos anos anteriores de sua administração.

Nenhuma das contas apresentadas por Dilma e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que governou entre 2003 e 2010, foi analisada pelo Congresso até hoje.

Algumas ainda nem foram examinadas pela Comissão Mista de Orçamento, etapa preliminar que precisa ser cumprida antes que o processo seja submetido ao plenário da Câmara ou do Senado.

Eduardo Cunha disse que pretende seguir a ordem cronológica dos processos até esgotar a pauta, mas afirmou que as contas de Dilma poderão ser apreciadas antes se um deputado pedir e o plenário da Câmara assim decidir.

Folha.com

Comentários

comentários